Apelação Cível Nº 0002566-69.2008.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra sentença (, pág. 2), proferida nos autos do processo nº 2008.51.01.002566-0, que versa sobre eventual direito a diferenças de correção monetária em cadernetas de poupança, decorrentes de alegados expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Na decisão, o magistrado julgou improcedentes os pedidos referentes a janeiro e fevereiro de 1989 e março de 1990, com base no art. 269, I, do CPC. Quanto ao pedido relativo a junho de 1987, este foi julgado procedente, para condenar a CEF a proceder à correção do saldo da conta de poupança titularizada pela parte autora, ora apelada.
A parte apelante, em suas razões (, págs. 4-19, e , págs. 1-5), sustenta, em síntese: (i) a ocorrência da prescrição, nos termos do art. 177 do CC/1916; (ii) a ausência de juntada de documentos indispensáveis à propositura da demanda; (iii) a inaplicabilidade da inversão do ônus da prova; (iv) a inexistência de responsabilidade civil, diante da ausência de ato ilícito; e (v) a inexistência de direito adquirido aos índices de correção monetária pleiteados.
Sem contrarrazões.
Parecer ministerial (, pág. 21) opinando pela sua não intervenção no feito.
Determinou-se o sobrestamento do processo até o julgamento de mérito do Recurso Extraordinário nº 626.307/SP (, pág. 23).
É o relatório.
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