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Apelação Cível Nº 5007532-19.2020.4.02.5117/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de , opostos pelo réu, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES, de acórdão, proferido por esta 7ª Turma Especializada, que, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da autora para para julgar procedente o pedido de danos morais e arbitrar o seu valor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ( e ).
Afirma que o acórdão possui omissão, uma vez que não analisou a ocorrência de prescrição dos danos morais, nem identificou se a construtora ou a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), ou ambas, solidariamente, são responsáveis pelo pagamento dos danos morais ().
nos autos.
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002889296v7 e do código CRC 33a389c2.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 02/06/2026, às 15:34:35