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Apelação Cível Nº 5046507-32.2018.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta pelo exequente, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (), da sentença proferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro (), nos autos da execução de título extrajudicial, ajuizada em face de V. F. T. S., que julgou extinto o processo, com resolução de mérito, pela ocorrência de prescrição intercorrente.
Sustenta que houve erro de formalidade processual, pois não ocorreu intimação pessoal para atuação no processo.
Sem contrarrazões.
O Ministério Público Federal (MPF) opinou no sentido da ausência de interesse público a justificar sua intervenção ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 08/06/2026, às 13:58:38