Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Agravo de Instrumento Nº 5004076-76.2026.4.02.0000/RJ

RELATOR: Juiz Federal RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN

RELATÓRIO

A UNIÃO – Fazenda Nacional interpõe agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, contra decisão proferida pelo Juízo da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do processo n.º 0020001-56.2008.4.02.5101, que lhe imputou o ônus de antecipar os honorários periciais.

Narra a recorrente que, na origem, o Juízo a quo determinou a produção de prova pericial, atribuindo à União o ônus pelo pagamento dos honorários periciais, sob o fundamento do entendimento firmado no julgamento do REsp n.º 1.274.466/SC.

Sustenta, contudo, que inexiste previsão legal que autorize a imposição desse encargo à União Federal, na qualidade de ré/executada, uma vez que o Código de Processo Civil atribui, em regra, tal ônus à parte autora.

Efeito suspensivo indeferido no evento 10.

Contrarrazões no evento 20.

É o relatório.



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Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Agravo de Instrumento Nº 5004076-76.2026.4.02.0000/RJ

RELATOR: Juiz Federal RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN

VOTO

Conheço do agravo de instrumento, porque presentes os pressupostos de admissibilidade.

Na origem, trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em favor de CENTRO ESPIRITA LEON DENIS, que obteve o reconhecimento de sua imunidade tributária  em face das contribuições de seguridade social, bem como o afastamento da cobrança das parcelas devidas a esse título (evento 59 - fls. 21).

Conforme relatado, insurge-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face da decisão que, ao determinar a realização de prova pericial contábil para fins de liquidação do julgado, imputou-lhe o ônus de antecipar os honorários do perito.

O recurso deve ser desprovido.

Nos termos dos arts. 82 e 95 do CPC, as despesas processuais devem ser suportadas pela parte que deu causa ao ato, incumbindo àquela que requereu a perícia — ou que a tornou necessária — o adiantamento dos honorários periciais.

No julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.274.466/SC (Tema 871), o STJ firmou a seguinte tese:

“Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais.”

 

Com efeito, após o trânsito em julgado, evidencia-se que a fase de liquidação é instaurada em razão da sucumbência do executado. Assim, deverá este, e não o autor da liquidação, suportar o ônus do adiantamento dos honorários periciais.

Portanto, agiu bem o juízo de origem ao determinar que os honorários periciais ficam a cargo do devedor que, no caso, é a Fazenda Nacional.

Nesse sentido:

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS A CARGO DO DEVEDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO. RATEIO ENTRE AS INTEGRANTES DO POLO PASSIVO DO FEITO ORIGINÁRIO. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. LITIGIOSIDADE EXCESSIVA NÃO VERIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. 1 - O presente de agravo de instrumento foi interposto pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de decisão proferida pelo Juízo da 14.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do processo n.º 00187709120084025101, que, na fase processual de liquidação de sentença, determinou o rateio dos honorários periciais entre a ELETROBRÁS e a UNIÃO FEDERAL - que integram o polo passivo do feito originário. 2 - A liquidação por arbitramento está prevista nos artigos 509, I e 510 do CPC/2015. Os artigos 82 e 95 do CPC/2015 estabelecem que a remuneração do perito será adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. Porém, esses dispositivos normativos não se aplicam à perícia que é produzida na fase de liquidação por arbitramento. Isso porque, diferentemente da fase de conhecimento (em que ainda não se sabe quem detém o direito), na liquidação já existe a certeza sobre quem é o titular o direito, restando apenas delimitar qual a sua extensão. Em face dessas considerações, é ilógico que se imponha ao titular do direito o ônus de arcar com a prova pericial que visa encontrar o quantum debeatur. 3 - Na fase de liquidação por arbitramento, é ônus do(s) devedor(es) o pagamento dos honorários periciais, imputando-se o encargo diretamente a quem deve suportá-lo, após o trânsito em julgado do título executivo judicial. 4 - Quanto à antecipação dos honorários periciais em casos semelhantes ao dos autos originários, a Segunda Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp nº1274466/SC (art. 543-C do CPC/1973), firmou a tese relacionada ao Tema 871/STJ - na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais. 5 - No caso em tela, tanto a ELETROBRÁS quanto a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL foram condenadas pelo título judicial transitado em julgado, de forma solidária. 6 - A jurisprudência é pacífica quanto à solidariedade da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL e da ELETROBRÁS, podendo o credor ajuizar a ação contra uma ou outra, ou mesmo contra as duas em litisconsórcio passivo, considerando a regra do artigo 4.º, § 3.º, da Lei n.º 4.156/1962. 7 - O entendimento do Colendo STJ é no sentido de que a responsabilidade solidária da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL não deve se limitar ao valor nominal dos títulos, devendo-se responsabilizar também pelos juros e correção monetária, solidariamente à ELETROBRÁS, não havendo que se falar em responsabilidade subsidiária. Precedente. 8 - Como bem salientado pelo Juízo a quo na decisão agravada, é de se reconhecer a qualidade de devedora da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, a quem cabe, juntamente com a ELETROBRÁS, arcar com o ônus dos honorários periciais em apreço. Precedentes desta Egrégia 3.ª Turma Especializada. 9 - Quanto ao pedido de majoração de honorários formulado no evento 17, em sede de contrarrazões, o STJ entende ser necessário que ocorram estas três condições: (a) observada a data da publicação da decisão recorrida (somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18/3/2016, será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais), (b) o não conhecimento integral ou o improvimento do recurso (pelo Relator, monocraticamente, ou pelo órgão colegiado), (c) a verba honorária sucumbencial ser devida desde a origem no feito em que interposto o recurso. 10 - No que diz respeito a honorários na liquidação de sentença, importa destacar que o art. 85, § 1.º, do CPC regulou as hipóteses de fixação da verba honorária. Embora o referido dispositivo não contemple a fase de liquidação de sentença, a jurisprudência atual do C. STJ tem consolidado o entendimento de que a fixação de honorários sucumbenciais na fase de liquidação de sentença não é a regra, mas sim uma exceção, a ser verificada quando, nessa fase, estiver configurada uma litigiosidade entre as partes capaz de prolongar a atuação contenciosa dos patronos das partes. Precedentes do C. STJ. 11 - Esta Egrégia 3.ª Turma Especializada acompanha o entendimento do C. STJ, consignando que tal litigiosidade entre as partes não se confunde com o exercício do contraditório e a discordância com os valores/cálculos apresentados, inerentes ao próprio procedimento de liquidação, devendo-se caracterizar por uma litigiosidade excessiva, que extrapola os limites típicos do procedimento de liquidação, a justificar o arbitramento dos honorários sucumbenciais. (ex vi Agravo de Instrumento n.º 5007015-34.2023.4.02.0000/RJ - decisão unânime- Relator: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM - DJ de 24/08/2023 ; Agravo de Instrumento n.º 5013525-97.2022.4.02.0000 - decisão unânime, sob minha Relatoria, DJ de 04/10/2023). 12 - Em consonância com o entendimento jurisprudencial do C. STJ e desta Corte, a aferição da existência de litigiosidade a justificar a fixação de honorários na fase de liquidação de sentença deve ser verificada casuisticamente. E, na presente hipótese, o exame atento do processo originário não revela litigiosidade excepcional ou mesmo causalidade a justificar, por ora, o arbitramento de honorários em desfavor da UNIÃO FEDERAL (ora agravante). Precedentes desta E. Turma. 13 - Não restando preenchido o último dos três requisitos acima descritos e delineados pelo C. STJ no REsp n.º 1.573.573/RJ (qual seja: a verba honorária sucumbencial ser devida desde a origem no feito em que interposto o recurso), improsperável o pedido de majoração dos honorários advocatícios formulado no evento 17 pelos agravados. 14 - Agravo de instrumento desprovido, nos termos da fundamentação do voto.

(TRF2, AG 5007764-51.2023.4.02.0000, 3ª TURMA ESPECIALIZADA , Relator para Acórdão Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS , julgado em 07/11/2023)

 

Por fim, cumpre destacar que o entendimento firmado pelo STJ no julgamento do Tema 871, quando ainda vigente o CPC/1973, não representa incompatibilidade com o CPC/2015, nem violação ao disposto em seus artigos 82, § 1º, e 91, na medida em que o referido entendimento consolidado está relacionado à interpretação sistemática da legislação processual, tratando-se de regra especial aplicável à hipótese de perícia na liquidação de sentença. Confira-se:

TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INEXISTÊNCIA DE OMNISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

1. Trata-se de embargos de declaração opostos, tempestivamente, pela UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL (evento 33) em face do acórdão (evento 24), que, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo de instrumento para manter a responsabilidade atribuída à embargante pelo pagamento dos honorários periciais, em razão de ter sucumbido na fase de conhecimento.

2. Cinge-se a controvérsia a saber se o acórdão embargado padece de omissão e contradição: a) quanto à correta aplicação dos artigos 82, §1º e 91 do CPC/2015; b) quanto à aplicação do REsp 1.274.466/SC.

3. Conforme consignado no acórdão embargado, a questão foi devidamente apreciada e fundamentada, não havendo omissão ou contradição a ser sanada. Com efeito, o acórdão foi expresso ao reconhecer a aplicabilidade do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo n. 671. Também, explicitou a ratio decidendi subjacente ao referido precedente.

4. Quanto à alegação de que o precedente não seria aplicável por ter sido julgado pela 2ª Seção do STJ e sob a égide do CPC/1973, verifica-se que tal entendimento permanece válido e é aplicado em matéria tributária, como demonstra o precedente citado no acórdão embargado (AgInt no REsp 1810330/MG, julgado pela Segunda Turma). Assim, não há que se falar em superação do entendimento pela entrada em vigor do CPC/2015.

5. No que tange à suposta incompatibilidade com os artigos 82, §1º e 91 do CPC/2015, cumpre destacar que o entendimento consolidado no Tema 671 do STJ constitui interpretação sistemática da legislação processual, considerando a natureza específica da fase de liquidação de sentença e as peculiaridades da relação jurídica já definida por sentença transitada em julgado. Trata-se de regra especial aplicável à hipótese de perícia na liquidação de sentença, que prevalece sobre as regras gerais invocadas pela embargante.

6. O art. 1.025 do CPC unifica a questão do prequestionamento para o fim de considerar incluídos no acórdão os elementos que a embargante suscitou ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o Tribunal Superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade no decisum.

7. Não há o que se discutir nos presentes embargos de declaração. A matéria foi enfrentada, nos termos em que foi devolvida a este Tribunal, sendo possível de se concluir com facilidade que a embargante não apontou efetivamente nenhum vício, mas pretende tão somente rediscutir questões já decididas, o que não é admissível por esta via.

8. Embargos de declaração desprovidos.

(EDcl em AG nº 5012690-41.2024.4.02.0000, 3ª T. Esp., Rel. Des. Fed. Marcus Abraham, julg. 24/03/2025)

 

Destarte, a decisão impugnada deve ser mantida, de modo que a União arque integralmente com os custos da perícia.  

Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento. 



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Agravo de Instrumento Nº 5004076-76.2026.4.02.0000/RJ

RELATOR: Juiz Federal RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN

EMENTA

TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO DEVEDOR. TEMA 871/STJ. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão prolatada em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, na qual o Juízo de origem imputou à União o ônus de antecipar os honorários periciais.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Analisar se cabe à União/executada a antecipação dos honorários periciais, à luz do disposto na lei processual civil e jurisprudência acerca da matéria. 

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Nos termos dos arts. 82 e 95 do CPC, as despesas processuais devem ser suportadas pela parte que deu causa ao ato, incumbindo àquela que requereu a perícia — ou que a tornou necessária — o adiantamento dos honorários periciais.

4. No julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.274.466/SC (Tema 871), o STJ firmou a seguinte tese: “Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais”.

5. Com efeito, após o trânsito em julgado, evidencia-se que a fase de liquidação é instaurada em razão da sucumbência do executado. Assim, deverá este, e não o autor da liquidação, suportar o ônus do adiantamento dos honorários periciais.

6. Cumpre destacar que o entendimento firmado pelo STJ no julgamento do Tema 871, quando ainda vigente o CPC/1973, não representa incompatibilidade com o CPC/2015, nem violação ao disposto em seus artigos 82, § 1º, e 91, na medida em que o referido entendimento consolidado está relacionado à interpretação sistemática da legislação processual, tratando-se de regra especial aplicável à hipótese de perícia na liquidação de sentença.

IV. DISPOSITIVO E TESE

7. Agravo de instrumento desprovido. 

Jurisprudência relevante citada: TRF2, EDcl em AG nº 5012690-41.2024.4.02.0000, 3ª T. Esp., Rel. Des. Fed. Marcus Abraham, julg. 24/03/2025; TRF2, AG 5007764-51.2023.4.02.0000, 3ª Turma Especializada Relator para Acórdão Desembargador Federal William Douglas, julgado em 07/11/2023.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2026.



Documento eletrônico assinado por RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002886234v6 e do código CRC 02b2fccf.

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Extrato de Ata
Poder Judiciário
Tribunal Regional Federal da 2ª Região

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2026 A 02/07/2026

Agravo de Instrumento Nº 5004076-76.2026.4.02.0000/RJ

RELATOR: Juiz Federal RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN

PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE

PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Nova Sessão virtual, realizada no período de 24/06/2026, às 00:00, a 02/07/2026, às 18:00, na sequência 55, disponibilizada no DE de 08/06/2026.

Certifico que a 3ª TURMA ESPECIALIZADA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 3ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN

Votante: Juiz Federal RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN

Votante: Desembargador Federal PAULO LEITE

Votante: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO

JOSE BATISTA DA SILVA

Secretário



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