Apelação Cível Nº 0157332-36.2015.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (), objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda (), que extinguiu a presente Execução por Título Extrajudicial, ajuizada em face de C. P. D. P., com fulcro no artigo 924, V, do CPC, ante o advento da prescrição intercorrente.
Em suas razões recursais, sustenta a apelante, em síntese estreita, que, dada a sua característica sui generis, a OAB-RJ faz jus às mesmas prerrogativas no sistema jurídico no que tange à necessidade de intimação pessoal. Aponta que, no caso em tela, não houve intimação pessoal, requisito essencial para restar configurada a prescrição intercorrente. Ademais, afirma que "em nenhum momento ficou inerte em um lapso temporal a ponto de provocar a extinção do feito. Tampouco teve a oportunidade de se manifestar, uma vez que, tal como ressaltado, não foi intimada pessoalmente a fim de fazê-lo, nem mesmo quando decorrido o prazo do arquivamento dos autos, nos termos do §2º do art. 921 do CPC."
Requer, ao final, o provimento do recurso de apelação, para reformar a sentença e determinar o prosseguimento do feito.
Sem contrarrazões.
É como relato.
Peço dia para julgamento.
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