Apelação Criminal Nº 0500117-97.2016.4.02.5005/ES
RELATOR: Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por E. A. D. D. S. contra sentença do juízo da 1ª Vara Federal de Colatina/ES que, julgando procedente a pretensão punitiva, condenou o apelante pela prática do delito previsto no artigo 344 do Código Penal às penas de 2 (dois) anos e 1 (um) mês de reclusão, em regime aberto, e 25 (vinte e cinco) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo ao tempo dos fatos.
Narra a inicial acusatória, em síntese, que no dia 22 de julho de 2016, E. A. D. D. S. adentrou a sala de audiências da Vara do Trabalho do município de Colatina/ES e, visivelmente alterado, coagiu o magistrado ali presente, LUIS EDUARDO COUTO DE CASADO LIMA, utilizando-se de grave ameaça para favorecer interesse próprio, qual seja, a imediata marcação de perícia nos autos da ação trabalhista em que o denunciado figurou como reclamante e que tramitava naquela mesma Vara do Trabalho, incorrendo, portanto, no crime capitulado no art. 344 do Código Penal Brasileiro ().
A denúncia foi recebida em 25/01/2017 ().
Finda a instrução processual, o apelante restou condenado em 27/04/2023 ().
Irresignada, a defesa interpôs recurso de apelação, requerendo a readequação da pena-base, com relação às circunstâncias valoradas negativamente ().
Em contrarrazões, o Ministério Público Federal pugnou pelo desprovimento do apelo ().
Parecer ministerial, na condição de custos iuris, pela manutenção da sentença ().
É o relatório.
À revisão, nos termos regimentais.
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