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Agravo de Instrumento Nº 5004482-97.2026.4.02.0000/RJ
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5058497-83.2019.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão interlocutória (evento do proc. orig. nº 5058497-83.2019.4.02.5101) que indeferiu, em sede de cumprimento de sentença, o pedido de indisponibilidade de bens, eventualmente registrados em nome do agravado/executado, por meio do sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.
Em sede de razões (evento ), a CEF sustenta, em síntese, que todas as pesquisas de bens requeridas ao Juízo e deferidas nos sistemas disponíveis foram infrutíferas. Logo, não há alternativa, senão a utilização do sistema CNIB, com fulcro nos princípios da celeridade e da economia processual.
Ausentes contrarrazões recursais.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002912129v2 e do código CRC 2eb35e71.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 27/06/2026, às 22:17:47