Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Apelação Cível Nº 5074513-73.2023.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

RELATÓRIO

Trata-se de apelação cível interposta por RADIO CIDADE FM DE ARARANGUA LTDA (processo 5074513-73.2023.4.02.5101/RJ, evento 46, APELACAO1) contra a r. sentença (processo 5074513-73.2023.4.02.5101/RJ, evento 39, SENT1) proferida pelo MM. Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos da ação ordinária proposta por RADIO MONTE DA GAVEA LTDA, ora Apelada, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI e da Apelante, requerendo a nulidade do registro nº 918.496.098, para a marca mista "RÁDIO CIDADE EM DIA FM 89,1", de titularidade da Apelante, por conflitar com a marca "RÁDIO CIDADE", diversos registros, de titularidade da Apelada/autora.

O MM. Juízo julgou o pedido procedente por entender que as marcas possuem relevante semelhança que pode gerar confusão ou associação.

Em seu recurso, a Apelante alega que o termo "CIDADE" possui baixa distintividade e encontra-se diluído no mercado explorado pelas partes, razão pela qual deveria ser permitida a manutenção do registro anulando com base na teoria da distância. Defende que deve ser mantida a coerência decisória da esfera administrativa; com isso, tendo o INPI concedido outros registros com o termo "CIDADE" no segmento explorado pelas partes, o seu deveria ser mantido. Assim, requer a reforma da sentença, com a consequente manutenção do registro anulando.

Contrarrazões de RADIO MONTE DA GAVEA LTDA (processo 5074513-73.2023.4.02.5101/RJ, evento 52, CONTRAZ1) pugnando pela manutenção integral da sentença, alegando que o termo "CIDADE" não se encontra diluído e que os registros mencionados pela Apelante estão sendo objeto de impugnação pela Apelada. Alega, ainda, que a Apelante se utiliza da marca em configuração diferente da registrada no INPI, o que evidenciaria sua intenção de se aproveitar da boa imagem da Apelada.

O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI decidiu não apresentar contrarrazões ao apelo (evento 6, PET1).

O Ministério Público Federal manifestou-se pela ausência de interesse público que justifique sua intervenção (evento 9, PROMOCAO1). 

É o relatório.



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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Apelação Cível Nº 5074513-73.2023.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

VOTO

A Apelante objetiva a reforma da sentença que declarou a nulidade do registro nº 918.496.098, para a marca mista "RÁDIO CIDADE EM DIA FM 89,1", de sua titularidade, por conflitar com a marca "RÁDIO CIDADE", diversos registros, de titularidade da Apelada/autora.

Em razão dos argumentos da Apelada nesse sentido, importante explicitar que, em ações de nulidade de registro de marca, deve ser feita a comparação entre as marcas conforme depositadas no INPI, pois são estas que são protegidas pela Lei de Propriedade Industrial. O uso de sinal marcário com configuração distinta à depositada perante o INPI poderia justificar a propositura de ação de concorrência desleal na Justiça Estadual (Tema 950/STJ), mas não a nulidade do registro de marca.

Definido isto, tem-se que o art. 124, XIX, da LPI disciplina que não são registráveis como marca reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia.

Os núcleos da proibição, que devem estar presentes cumulativamente para impedimento do registro, são: (i) reprodução ou imitação de marca alheia, (ii) produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim e (iii) suscetibilidade de causar confusão ou associação com marca alheia. Esses serão os elementos a serem analisados no confronto das marcas.

Essas são as marcas em conflito:

 ANULANDA

ANTERIORIDADES

 

"RÁDIO CIDADE" 

(Nominativa - nº 760.307.199)

(nº 815.145.489)

(nº 815.146.302)

Observa-se que os elementos nominativos das marcas guardam semelhança significativa, possuindo ambos a expressão "RÁDIO CIDADE" como elemento central. No entanto, enquanto a anterioridade é exclusivamente "RÁDIO CIDADE", com o acréscimo de "FM" em um dos registros, a marca anulanda é "RÁDIO CIDADE EM DIA FM 89,1". Em meu entender, isto já lhe distancia um pouco da anterioridade, pois a impressão geral do conjunto é de que o nome da rádio é "Cidade Em Dia", e não apenas "Rádio Cidade", como a Apelada.

Neste ponto, cabe-nos avaliar a alegação de diluição do termo "Cidade" no segmento explorado pelas partes - o que é defendido pela Apelante e rechaçado pela Apelada.

Para sustentar sua tese de diluição do termo "Cidade" na classe 38, a Apelante lista diversos registros que sustentariam tal alegação. No entanto, quase metade dos registros mencionados pela Apelante tiveram sua nulidade declarada, caducaram ou são objeto de procedimento administrativo ou ação judicial de nulidade:

 Registro

Situação

 

909984727

 Caduco

RÁDIO CIDADE ESPERANÇA

911055789

Ação ordinária 31ª VF (RJ) - nº 5074527-57.2023.4.02.5101 - nulidade declarada

919006582

Ação Ordinária n° 5074507-66.2023.4.02.5101 - nulidade declarada

Rádio Cidade de Campinas 92,5 FM

925851965

Instaurado procedimento administrativo de nulidade

817718192

Em vigor

Rádio Cidade das Árvores

912252448

Ação Ordinária n° 5074516-28.2023.4.02.5101? 31ª VF - registro mantido

CIDADE FM DE TUBARÃO

823784231

Em vigor

824122380

Em vigor

824795024

Em vigor

CIDADE FM

826909116

Em vigor

CIDADE WEB ROCK

828202419

Em vigor

903752875

Ação Ordinária nº 5013182-20.2018.4.04.7200, Florianópolis/SC - nulidade declarada

Excluídos os registros cuja validade foi extinta ou está sendo questionada, tem-se as seguintes marcas:

 Registro

Situação

817718192

Em vigor

Rádio Cidade das Árvores

912252448

Ação Ordinária n° 5074516-28.2023.4.02.5101? 31ª VF - registro mantido

CIDADE FM DE TUBARÃO

823784231

Em vigor

824122380

Em vigor

824795024

Em vigor

CIDADE FM

826909116

Em vigor

CIDADE WEB ROCK

828202419

Em vigor

Esses registros não são de titularidade da Apelante e a parte não menciona que seriam de eventual terceira licenciada. Além disso, com exceção de um deles, todos possuem mais de 20 (vinte) anos de depósito.

Aliando (i) o significativo número de outras rádios que usam "CIDADE" como elemento distintivo às (ii) diferenças entre a anterioridade e a marca anulanda, entendo que se aplica ao caso a teoria da distância, segundo a qual, em um mesmo segmento mercadológico, uma marca nova não precisa ser mais diferente do que as marcas já existentes são entre si (TRF-2, AC nº 5070029-54.2019.4.02.5101/RJ, Rel. Des. Federal Flavio Lucas, Segunda Turma Especializada, j. 18.07.2022).

Se a Apelada já convive há décadas com marcas semelhantes no mesmo segmento comercial, não pode ser exigido que novas empresas elaborem suas marcas com elevado grau de distanciamento. Isto seria impor aos novos entrantes no mercado um patamar de exigências para ingresso mais elevado, em privilégio às empresas que já estão no meio.

Neste diapasão, considerando (i) a sensível diferença na impressão geral do conjunto de cada marca e (ii) a diluição do termo "Cidade" no segmento comercial de rádios, entendo que deve ser mantida a validade do registro da Apelante.

Com a reforma da sentença, invertam-se as verbas sucumbenciais em favor dos requeridos, pro rata, no patamar fixado em sentença, a serem custeadas pela autora.

Diante do exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso, para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos autorais, mantendo a validade do registro nº 918.496.098, para a marca mista "RÁDIO CIDADE EM DIA FM 89,1".



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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Apelação Cível Nº 5074513-73.2023.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

VOTO DIVERGENTE

Com a devida vênia ao eminente Relator, divirjo da conclusão adotada no voto condutor, por entender que a sentença deve ser mantida, uma vez que o registro nº 918.496.098, relativo à marca mista “RÁDIO CIDADE EM DIA FM 89,1”, reproduz, em seu núcleo distintivo e de maior força de evocação perante o consumidor, a expressão “RÁDIO CIDADE”, anteriormente registrada pela parte autora, ora apelada.

De início, acompanho o eminente Relator quanto à premissa metodológica de que, em ação de nulidade de registro marcário, o cotejo deve ser realizado, ordinariamente, entre os sinais tal como depositados e concedidos perante o INPI, pois é o registro, nos limites em que deferido, que define o objeto da proteção conferida pela Lei nº 9.279/1996. Eventual uso do sinal em configuração diversa daquela constante do registro pode, em tese, constituir matéria própria de concorrência desleal ou de abstenção de uso, a depender do pedido formulado e da causa de pedir deduzida, mas não altera, por si só, o exame objetivo da registrabilidade do sinal impugnado.

A divergência se estabelece, portanto, não quanto ao critério de comparação, mas quanto ao resultado jurídico do cotejo entre as marcas.

A controvérsia devolvida a este colegiado consiste em verificar se a marca mista “RÁDIO CIDADE EM DIA FM 89,1”, de titularidade da apelante, pode validamente conviver com as marcas anteriores “RÁDIO CIDADE”, de titularidade da apelada, no mesmo segmento de serviços de radiodifusão/comunicação, ou se há incidência do impedimento previsto no art. 124, XIX, da Lei de Propriedade Industrial.

Dispõe o art. 124, XIX, da Lei nº 9.279/1996:

 Art. 124. Não são registráveis como marca:
(...)
 XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

      Da leitura do dispositivo, extraem-se três requisitos cumulativos para a configuração do impedimento: a existência de marca anterior registrada; a reprodução ou imitação, ainda que parcial e com acréscimos, de sinal alheio; e a destinação a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, com possibilidade de confusão ou associação indevida.

No caso concreto, tais requisitos estão suficientemente demonstrados.

A anterioridade da apelada não foi infirmada. A marca “RÁDIO CIDADE” consta como sinal previamente registrado, em modalidade nominativa e mista, sendo utilizada para distinguir serviços no mesmo campo de atuação explorado pela apelante. Também não há controvérsia relevante quanto à afinidade, e, em grande medida, identidade (entre os serviços assinalados), pois ambas as marcas se inserem no segmento de rádio, comunicação e radiodifusão, com sobreposição de público consumidor, canais de identificação e modo ordinário de percepção do serviço.

O ponto central, portanto, reside na comparação entre os sinais.

A marca anulanda é composta pela expressão “RÁDIO CIDADE EM DIA FM 89,1”. Embora contenha acréscimos nominativos e elementos figurativos, é inegável que reproduz, logo em sua abertura, a expressão “RÁDIO CIDADE”, que corresponde exatamente ao sinal anteriormente registrado pela apelada. Em matéria marcária, especialmente quando se trata de serviços de rádio, a percepção do consumidor é fortemente orientada pelo elemento verbal, pela sonoridade e pela forma como a marca é pronunciada, anunciada, lembrada e compartilhada.

Nesse contexto, o acréscimo da expressão “EM DIA FM 89,1” não me parece suficiente para afastar o risco de associação. Ao contrário, a estrutura do sinal posterior permite que o consumidor médio compreenda a marca anulanda como uma variação, extensão, programa, estação afiliada, segmento local ou desdobramento comercial da marca anterior “RÁDIO CIDADE”.

A expressão “EM DIA”, no conjunto marcário impugnado, possui evidente carga evocativa ou sugestiva, associada à ideia de atualidade, informação, notícia ou programação contemporânea. O complemento “FM 89,1”, por sua vez, indica frequência radiofônica, elemento funcional e usual no setor. Tais acréscimos não deslocam o eixo distintivo do sinal. O núcleo de maior capacidade de fixação permanece sendo “RÁDIO CIDADE”.

Com a devida vênia, não me convence a conclusão de que a impressão geral do conjunto conduziria o consumidor à percepção de que o nome da rádio seria propriamente “Cidade em Dia”, e não “Rádio Cidade”. A colocação das palavras no sinal não é juridicamente indiferente. A marca se inicia com a expressão integral da anterioridade, e os acréscimos posteriores tendem a ser percebidos como elementos secundários, qualificadores ou informativos.

Em hipóteses dessa natureza, a reprodução integral do sinal anterior no início da marca posterior deve ser examinada com especial cautela, pois a parte inicial da expressão costuma desempenhar relevante função de chamada, memorização e identificação. O consumidor, ao se deparar com a expressão “RÁDIO CIDADE EM DIA FM 89,1”, pode razoavelmente supor tratar-se de produto, serviço, programação, afiliada, expansão regional ou variação da marca “RÁDIO CIDADE”.

O risco juridicamente relevante, nos termos do art. 124, XIX, da LPI, não se limita à confusão direta, isto é, à crença de que os serviços provêm exatamente da mesma empresa. A norma também tutela contra a associação indevida, hipótese em que o consumidor, mesmo percebendo alguma diferença entre os sinais, pode supor a existência de vínculo econômico, autorização, patrocínio, licença, afiliação ou relação empresarial entre os titulares.

É precisamente essa a hipótese que se apresenta.

Também não me parece suficiente, para afastar a colidência, a invocação da chamada teoria da distância.

A teoria da distância pode ser útil em cenários nos quais se demonstre que determinado campo marcário é densamente povoado por sinais semelhantes, de modo que o titular de marca formada por elemento fraco, comum ou evocativo não possa exigir de terceiros grau de afastamento superior àquele existente entre marcas já conviventes no mesmo segmento. Contudo, sua incidência pressupõe demonstração robusta de efetiva coexistência legítima, estável, juridicamente válida e mercadologicamente relevante de sinais semelhantes.

No caso, a própria relação de registros invocada pela apelante, conforme consta do voto do eminente Relator, revela cenário heterogêneo e instável: há registros caducos, registros com nulidade declarada, registros submetidos a procedimento administrativo de nulidade e registros judicialmente impugnados. Tal quadro, a meu sentir, enfraquece  (e não fortalece) a tese de diluição.

Não basta apontar a existência formal de sinais que contenham a palavra “CIDADE”. Era necessário demonstrar que tais marcas coexistem validamente, de maneira pacífica e consolidada, no mesmo segmento, sem oposição relevante da titular anterior e sem risco de associação. Se parcela expressiva dos registros indicados foi extinta, anulada ou encontra-se sob impugnação, não se pode extrair daí a conclusão segura de que a expressão “RÁDIO CIDADE” esteja diluída a ponto de admitir a reprodução integral do conjunto por terceiro concorrente.

Há, ainda, distinção relevante entre o uso isolado do vocábulo “CIDADE” e a reprodução da expressão composta “RÁDIO CIDADE”. A apelante não registrou apenas sinal contendo a palavra “cidade” em combinação distante, autônoma ou suficientemente diferenciada. O sinal impugnado incorpora integralmente a expressão “RÁDIO CIDADE”, justamente no mesmo ramo em que a apelada detém anterioridades.

Ainda que se reconheça que a palavra “cidade”, considerada isoladamente, possua certo grau de evocatividade ou uso comum em diversos contextos comerciais, a proteção da marca anterior não recai apenas sobre o vocábulo isolado. O objeto da comparação é o conjunto “RÁDIO CIDADE”, expressão composta que, no segmento de radiodifusão, exerce função identificadora específica e foi integralmente apropriada no início da marca anulanda.

Não se está, portanto, a conferir monopólio absoluto sobre a palavra “cidade”. O que se reconhece é a impossibilidade de terceiro, atuando no mesmo segmento, registrar sinal que reproduz a integralidade da marca anterior “RÁDIO CIDADE”, acrescendo-lhe elementos que não afastam, de modo suficiente, a associação indevida.

A aplicação da teoria da distância, na hipótese, terminaria por produzir resultado incompatível com o sistema marcário: permitiria que a existência de registros frágeis, questionados ou caducos reduzisse artificialmente a esfera de proteção de titular anterior que vem buscando preservar seu sinal distintivo. A tolerância juridicamente relevante não pode ser presumida contra o titular que impugna sinais colidentes.

Também não se pode atribuir peso decisivo à circunstância de o INPI haver deferido outros registros contendo a expressão “cidade” no mesmo ramo. A atuação administrativa do INPI goza de presunção de legitimidade, mas tal presunção é relativa e pode ser afastada pelo controle jurisdicional de legalidade. Em ação anulatória, a função do Poder Judiciário é justamente aferir se o ato concessivo observou os impedimentos legais de registrabilidade.

Assim, a existência de outros registros eventualmente concedidos pela autarquia não vincula o órgão jurisdicional nem impõe, por coerência administrativa abstrata, a manutenção de registro que, no caso concreto, reproduz marca anterior em grau apto a gerar associação indevida. A legalidade de cada registro deve ser examinada segundo os sinais efetivamente confrontados, os serviços assinalados e o risco concreto de confusão ou associação.

De igual modo, o fato de alguns registros de terceiros possuírem muitos anos de depósito não autoriza, por si só, a conclusão de que a apelada tenha perdido a aptidão de impedir novas apropriações relevantes de seu sinal. A eventual coexistência pretérita com marcas específicas não equivale à renúncia ampla à proteção marcária, sobretudo quando o novo sinal reproduz integralmente o núcleo composto da anterioridade.

Ressalto que o exame de colidência marcária deve ser realizado pela impressão global transmitida ao consumidor médio, e não por dissecação analítica excessivamente fragmentada. Todavia, a impressão global, neste caso, não favorece a apelante. A sequência inicial “RÁDIO CIDADE” domina a leitura, a sonoridade e a memorização do sinal posterior. Os acréscimos “EM DIA” e “FM 89,1” não criam distância suficiente, pois funcionam como complementos informativos ou qualificadores de uma marca que permanece ancorada no sinal anterior.

Em serviços de rádio, essa conclusão se torna ainda mais evidente. A marca é frequentemente veiculada de forma oral, em chamadas, vinhetas, anúncios, aplicativos, plataformas digitais e referências do público. A similitude fonética e nominativa, nesse ambiente, assume especial relevância. O consumidor não necessariamente terá contato simultâneo com os elementos figurativos ou com a integralidade visual do conjunto. Muitas vezes, recordará e reproduzirá apenas o elemento verbal predominante.

Nessa perspectiva, o registro da marca “RÁDIO CIDADE EM DIA FM 89,1” é suscetível de induzir o público a associação com a marca anterior “RÁDIO CIDADE”, seja pela identidade parcial relevante, seja pela afinidade direta dos serviços, seja pela posição de destaque do sinal anterior no conjunto impugnado.

Por tais razões, entendo correta a sentença ao reconhecer a nulidade do registro nº 918.496.098.

A reforma proposta pelo voto do eminente Relator, com a manutenção do registro, conferiria à apelante exclusividade registral sobre sinal que incorpora integralmente marca anterior de terceiro no mesmo segmento, o que não se harmoniza com a finalidade do art. 124, XIX, da LPI, voltado não apenas à repressão da cópia servil, mas também à prevenção de associações indevidas no mercado.

Por consequência, mantida a sentença de procedência, deve ser preservada a distribuição dos ônus sucumbenciais tal como fixada na origem. Considerando o desprovimento do recurso, é cabível, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em grau recursal, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo dispositivo, caso já tenham sido arbitrados honorários na sentença.

Ante o exposto, com a devida vênia ao eminente Relator, VOTO no sentido de NEGAR PROVIMENTO à apelação, mantendo-se integralmente a sentença que declarou a nulidade do registro nº 918.496.098, relativo à marca mista “RÁDIO CIDADE EM DIA FM 89,1”, de titularidade de RADIO CIDADE FM DE ARARANGUA LTDA, por colidência com as marcas anteriores “RÁDIO CIDADE”, de titularidade de RADIO MONTE DA GAVEA LTDA.



Documento eletrônico assinado por ALFREDO HILARIO DE SOUZA, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002898525v3 e do código CRC 7c44a249.

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Apelação Cível Nº 5074513-73.2023.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

EMENTA

DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO MARCÁRIO. COLIDÊNCIA DE SINAIS E RISCO DE ASSOCIAÇÃO INDEVIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME

1. Apelação cível contra sentença que declarou a nulidade do registro nº 000 para a marca mista "RÁDIO CIDADE EM DIA FM 89,1", de titularidade da apelante, em razão de colidência com a marca anterior "RÁDIO CIDADE", de titularidade da apelada, no segmento de radiodifusão.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em saber se a marca mista "RÁDIO CIDADE EM DIA FM 89,1" reproduz ou imita marca anterior registrada de modo a causar confusão ou associação indevida no público consumidor, nos termos do art. 124, XIX, da Lei nº 9.279/1996.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O art. 124, XIX, da Lei nº 9.279/1996 veda o registro de marca que reproduza ou imite sinal alheio registrado para distinguir serviço idêntico, semelhante ou afim, quando houver risco de confusão ou associação.

4. A marca impugnada reproduz integralmente, em seu núcleo de maior força de evocação e memorização, a expressão "RÁDIO CIDADE", anteriormente registrada pela apelada no mesmo segmento de serviços.

5. Os acréscimos nominativos "EM DIA" e "FM 89,1" possuem natureza meramente evocativa ou funcional e não afastam o risco de associação, pois o consumidor pode perceber o sinal como uma variação, extensão ou afiliada da marca anterior.

6. A teoria da distância exige a prova de coexistência legítima, pacífica e juridicamente válida de sinais semelhantes no mercado, o que não se verifica quando os registros de terceiros indicados estão extintos, anulados ou sob impugnação judicial.

7. A proteção conferida à marca composta "RÁDIO CIDADE" impede que concorrentes no mesmo ramo de radiodifusão incorporem a expressão integralmente em seus sinais, ainda que o vocábulo "cidade" possua certo grau de uso comum.

8. O controle jurisdicional de legalidade pode afastar o ato administrativo de concessão do registro pelo INPI quando este desconsidera impedimentos legais de registrabilidade.

IV. DISPOSITIVO

9. Apelação desprovida.

Teses de julgamento: "1. Configura colidência marcária a reprodução integral de marca anterior no início de sinal posterior destinado ao mesmo segmento de mercado, quando os acréscimos não eliminam o risco de associação indevida pelo consumidor; 2. A aplicação da teoria da distância e o reconhecimento da diluição marcária dependem da demonstração de convivência estável, pacífica e juridicamente incontroversa de sinais semelhantes no mesmo ramo de atividade".

Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.279/1996, art. 124, XIX; e CPC, art. 85, §§ 2º, 3º, 11.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencidos o relator e o Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas, NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2026.



Documento eletrônico assinado por ALFREDO HILARIO DE SOUZA, Relator do Acórdão, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002958872v5 e do código CRC f796e65f.

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Extrato de Ata
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/06/2026

Apelação Cível Nº 5074513-73.2023.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

PROCURADOR(A): MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO

SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: FERNANDO BRETTAS SESTO por RADIO MONTE DA GAVEA LTDA

Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento da Sessão Ordinária do dia 09/06/2026, na sequência 13, disponibilizada no DE de 26/05/2026.

Certifico que a 2ª TURMA ESPECIALIZADA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL WANDERLEY SANAN DANTAS NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, MANTENDO A VALIDADE DO REGISTRO Nº 918.496.098, PARA A MARCA MISTA "RÁDIO CIDADE EM DIA FM 89,1", E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL ALFREDO HILARIO DE SOUZA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DO REGISTRO Nº 918.496.098, RELATIVO À MARCA MISTA "RÁDIO CIDADE EM DIA FM 89,1", DE TITULARIDADE DE RADIO CIDADE FM DE ARARANGUA LTDA, POR COLIDÊNCIA COM AS MARCAS ANTERIORES "RÁDIO CIDADE", DE TITULARIDADE DE RADIO MONTE DA GAVEA LTDA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, O JULGAMENTO FOI SOBRESTADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/2015.

Votante: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

Votante: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA

Votante: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

SANDRO VIEGAS DA SILVA

Secretário



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Extrato de Ata
Poder Judiciário
Tribunal Regional Federal da 2ª Região

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO JULGAMENTO AMPLIADO - 942 DE 16/07/2026

Apelação Cível Nº 5074513-73.2023.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

PROCURADOR(A): LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA

SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: FERNANDO BRETTAS SESTO por RADIO MONTE DA GAVEA LTDA

SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: THAIS DE CARVALHO BRAZIL por RADIO CIDADE FM DE ARARANGUA LTDA

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Julgamento Ampliado - 942 do dia 16/07/2026, na sequência 3, disponibilizada no DE de 07/07/2026.

Certifico que a 2ª TURMA ESPECIALIZADA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS ACOMPANHANDO O RELATOR E O VOTO DA JUÍZA FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ALFREDO HILARIO DE SOUZA, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA

Votante: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO

Votante: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

FLAVIA JANOT DE MATTOS BURKE

Secretária



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