Apelação Cível Nº 5074513-73.2023.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de apelação cível interposta por RADIO CIDADE FM DE ARARANGUA LTDA () contra a r. sentença () proferida pelo MM. Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos da ação ordinária proposta por RADIO MONTE DA GAVEA LTDA, ora Apelada, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI e da Apelante, requerendo a nulidade do registro nº 918.496.098, para a marca mista "RÁDIO CIDADE EM DIA FM 89,1", de titularidade da Apelante, por conflitar com a marca "RÁDIO CIDADE", diversos registros, de titularidade da Apelada/autora.
O MM. Juízo julgou o pedido procedente por entender que as marcas possuem relevante semelhança que pode gerar confusão ou associação.
Em seu recurso, a Apelante alega que o termo "CIDADE" possui baixa distintividade e encontra-se diluído no mercado explorado pelas partes, razão pela qual deveria ser permitida a manutenção do registro anulando com base na teoria da distância. Defende que deve ser mantida a coerência decisória da esfera administrativa; com isso, tendo o INPI concedido outros registros com o termo "CIDADE" no segmento explorado pelas partes, o seu deveria ser mantido. Assim, requer a reforma da sentença, com a consequente manutenção do registro anulando.
Contrarrazões de RADIO MONTE DA GAVEA LTDA () pugnando pela manutenção integral da sentença, alegando que o termo "CIDADE" não se encontra diluído e que os registros mencionados pela Apelante estão sendo objeto de impugnação pela Apelada. Alega, ainda, que a Apelante se utiliza da marca em configuração diferente da registrada no INPI, o que evidenciaria sua intenção de se aproveitar da boa imagem da Apelada.
O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI decidiu não apresentar contrarrazões ao apelo ().
O Ministério Público Federal manifestou-se pela ausência de interesse público que justifique sua intervenção ().
É o relatório.
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Signatário (a): WANDERLEY SANAN DANTAS
Data e Hora: 01/05/2026, às 15:33:39