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Apelação Cível Nº 5016766-97.2025.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de , opostos por J. L. A. K., de acórdão, proferido por esta 7ª Turma Especializada, que, por unanimidade, negou provimento à sua apelação ( e ).
Aduz que o acórdão possui erro material, uma vez que considerou, equivocadamente, a ocorrência de impugnação à questão n. 3, quando, em verdade, se contestou a legalidade da questão n. 13, da prova de conhecimentos específicos. Afirma que o acórdão incorreu em omissão, pois não analisou a legalidade do concurso público; não analisou às questões individualmente consideradas, não analisou à tese de cerceamento de defesa, assim como não enfrentou todas as teses veiculadas em seu recurso. Por fim, sustenta que o acórdão incorreu em contradição e obscuridade ao analisar o Tema 485, do STF. Requer o prequestionamento dos dispotivos citados ().
Contrarrazões da UNIÃO ().
Contrarrazões da FUNDAÇÃO CESGRANRIO ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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