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Apelação Cível Nº 5009878-43.2024.4.02.5103/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de , opostos pelo impetrante, R. M. P. D. S. W., de acórdão, proferido por esta 7ª Turma Especializada, que, por unanimidade, negou provimento à sua apelação ( e ).
Afirma que o acórdão incorre em omissão, pois não analisou o pedido referente a anulação da questão 2-A, 2-B, 4-A, e aos itens 6, 8, 9, 11 e 12, da peça prático-profissional. Aduz, ainda, distinção do caso concreto em relação ao Tema 485, do STF ().
Contrarrazões da FGV ().
Contrarrazões da OAB ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002934370v3 e do código CRC 8971ca4b.
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Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 02/07/2026, às 08:09:55