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Apelação Cível Nº 5003657-85.2022.4.02.5112/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo apelante, A. L. D. O. (), do acórdão proferido por esta 7ª Turma Especializada, que negou provimento à apelação (; ), da sentença que julgou improcedente o pedido de revisão do contrato de financiamento habitacional ().
O embargante alega omissão no acórdão, sob o fundamento de que o este Colegiado não analisou a aplicação de índices da TR superiores aos limites pactuados, a incorporação de parcelas ao saldo devedor e o fato de que a mera previsão contratual de cobrança não comprova que as partes contrataram o seguro de forma efetiva.
Contrarrazões ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 30/06/2026, às 14:57:31