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Agravo de Instrumento Nº 5003035-74.2026.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela embargante, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (), da decisão proferida pela 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia (), integrada pelos embargos de declaração (), nos autos da ação de embargos à execução nº 5001745-31.2023.4.02.5108, ajuizada por A. D. S. F., que determinou o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 29.819,30.
Alega que o juiz recorrido determinou o pagamento dos honorários advocatícios com base nos cálculos apresentados pelo contador da parte beneficiada, sem encaminhá-los ao contador judicial para conferência.
O efeito suspensivo foi deferido ().
Contrarrazões ().
Parecer do MPF no sentido da ausência de interesse público a justificar sua intervenção no processo ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002891911v4 e do código CRC efdba7e7.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 19/06/2026, às 14:23:13