EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5003167-67.2020.4.02.5004/ES
RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por M. S. D. S. contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao seu recurso de apelação, para manter a sentença que julgou improcedente o pedido autoral e condenou a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade permanecerá suspensa, com fulcro no art. 98, §3º, do CPC.
Em suas razões (evento 14), a Embargante sustenta, em síntese, a necessidade de nomeação de um novo perito, tendo em vista que “o perito nomeado para o ato, não vem atuando de forma imparcial, visto que em todos os processos que atuou, têm a mesma conclusão. O perito nomeado para a presente demanda define todos os seus laudos como falta de manutenção, inclusive, muitos laudos que são realizados de forma indireta, sem nem ao menos ir até o imóvel, em casos do Rio de Janeiro.”.
Em contrarrazões (evento 20), a CEF pugna pelo desprovimento do recurso.
É o Relatório.
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Data e Hora: 20/07/2026, às 15:42:11