Remessa Necessária Cível Nº 5000694-78.2025.4.02.5119/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de remessa necessária de sentença que, nos autos do mandado de segurança impetrado por D. C. D. C. contra ato do Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, extinguiu o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso III, letra a, do CPC, em razão do reconhecimento do pedido formulado pelo impetrante ().
O INSS, tendo tomado ciência da decisão, dela não recorreu (eventos 36 e 45 em primeiro grau).
O Ministério Público Federal não se manifestou sobre o mérito da demanda, protestando, apenas, pelo regular prosseguimento do feito ().
É o relatório. Peço dia.
Documento eletrônico assinado por WANDERLEY SANAN DANTAS, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002872621v3 e do código CRC ba9ff921.
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Signatário (a): WANDERLEY SANAN DANTAS
Data e Hora: 28/06/2026, às 11:34:57