Rua Acre, 80, 17º andar, sala 1.702 - Bairro: Centro - CEP: 20081-000 - Fone: (21)2282-8589 - www.trf2.jus.br - Email: gabss@trf2.jus.br
Apelação Cível Nº 5010360-03.2025.4.02.5120/RJ
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5010360-03.2025.4.02.5120/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta contra sentença que rejeitou embargos à execução.
Os apelantes, em suas razões, buscam sejam deferidos os benefícios da gratuidade de justiça em favor das pessoas naturais e da pessoa jurídica. No mérito, pugnam pela imprescindibilidade de prova pericial a fim de averiguar a regularidade do crédito buscado. Que há excesso de valores, diante da taxa de juros aplicada, devendo ser promovido o recálculo do débito, observada a função social da empresa e a preservação da atividade econômica.
Contrarrazões da CEF.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002938512v4 e do código CRC 3be8be0a.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 24/07/2026, às 12:38:06