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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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Apelação Cível Nº 5080785-15.2025.4.02.5101/RJ

PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5080785-15.2025.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

RELATÓRIO

Trata-se de apelação interposta contra sentença que rejeitou embargos à execução.

Em suas razões recursais, o recorrente busca seja reformada a sentença impugnada, com a aplicação das disposições consumeristas ao caso concreto, observada a Teoria Finalista Mitigada. Aduz que Cédula de Crédito Bancário que embasa a execução merece ser revista, eis que o documento carrega em seu bojo inúmeras ilegalidades, criando uma onerosidade excessiva. Que diante do anatocismo, os valores cobrados são desproporcionais, sendo inconstitucional a Medida Provisória 2.170-36/01 que autorizou a capitalização de juros. Assevera ser ilegal a cobrança de Tarifa de Abertura de Crédito, devendo ocorrer sua restituição. Alega a ocorrência de venda casada na imposição de seguro prestamista, razão pela qual busca a revisão do débito cobrado. 

Contrarrazões da CEF.

É o relatório.



Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002945878v4 e do código CRC 8017034b.

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Documento:20002945879
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Apelação Cível Nº 5080785-15.2025.4.02.5101/RJ

PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5080785-15.2025.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

VOTO

Conforme já relatado, trata-se de apelação interposta contra sentença que rejeitou embargos à execução.

Em relação ao requerimento de aplicação das normas consumeristas aos autos, a mera aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao presente caso não torna prescindível a efetiva indicação e detalhamento, bem como a comprovação da ocorrência de abusividade contratual ou ilicitude por parte da instituição financeira, ressaltando que tal regramento não tornam por procedentes os pedidos postos em juízo, que devem ser corroborados pelos documentos trazidos aos autos. 

Sendo certo que a incidência ou não do CDC ao caso dos autos não teria o condão de alterar a conclusão adotada pelo MM. Juízo a quo no cotejo das provas anexas.

 Não obstante, mantenho o entendimento exarado em primeiro grau quanto à inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a pessoa jurídica apelante não se enquadra no conceito de destinatário final, mesmo que mitigado, adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, vez que o contrato firmado visou fomentar sua atividade empresarial, não restando evidenciado hipossuficiência desta face a CEF.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. INCREMENTO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL. DESTINATÁRIA FINAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. NÃO CABIMENTO.

1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).

2. A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede o seu conhecimento (Súmula nº 211/STJ).

3. Na hipótese, rever as conclusões da Corte de origem, que, a partir do aprofundado exame de todo o acervo fático-probatório carreado aos autos, entendeu pela existência de danos morais indenizáveis alegadamente suportados pelo autor da demanda, atrai o óbice da Súmula nº 7/STJ.

4. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, baseada na teoria finalista, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor a relações estabelecidas entre pessoas jurídicas é possível nas hipóteses em que a empresa é destinatária final do produto, não o utilizando como insumo de produção e, ainda, caso verificada extrema vulnerabilidade da pessoa moral contratante.

5. Agravo interno não provido.

(STJ, 3ª T., AgInt no AREsp nº 1.917.571/DF, Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, j. em 13/6/2022, un., DJe de 17/6/2022)

Assim, não incidem as regras do CDC ao contrato de Cédula de Crédito Bancário.

Em relação à alegação de juros abusivos e configuração de anatocismo, o reconhecimento da referida abusividade está condicionado à comprovação de que a sua cobrança foi efetuada em patamar muito acima da taxa praticada pelo mercado. O apelante não logrou êxito em efetuar tal demonstração, ônus que lhe competia.

O apelante não nega o contrato firmado, a disponibilização do crédito em seu favor e o inadimplemento do mesmo. Portanto, na análise de todo o instrumento probatório carreado aos autos, não se reconhece o descumprimento de cláusula contratual pela apelada (CEF) em relação ao valor depositado em favor do apelante, vez que atendeu ao que foi pactuado no contrato de empréstimo.

No tocante a mencionada abusividade pela prática de anatocismo, consigne-se, foi consolidado o entendimento jurisprudencial, no sentido de que as instituições financeiras não se submetem aos limites da Lei da Usura - Decreto nº 22.626/1933 -, o que vem expresso na Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal, tampouco à vedação de capitalização dos juros.

O parâmetro de controle dos juros praticados pelas instituições é aquele fixado por atos normativos do Poder Executivo, pelo Banco Central do Brasil ou pelo Conselho Monetário Nacional. Para o reconhecimento da abusividade da taxa de juros aplicada, se faz necessária a comprovação de que a cobrança se deu muito acima da taxa praticada pelo mercado, o que não ocorreu no presente caso.

Desta forma, não é cabível a declaração de nulidade do contrato ou de suas cláusulas em razão da prática de capitalização de juros, conforme sustenta o apelante, uma vez que se aplica ao caso o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula n. 539): “É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada.”

Nesse sentido já decidiu este E. Tribunal:

"APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONSTRUCARD. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) E TAXA OPERACIONAL MENSAL (TOM). LEGALIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. CLÁUSULA EXPRESSA. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE. APLICACÃO DA TR. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. PREVISÃO CONTRATUAL. MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, PARA A HIPÓTESE DE IMPONTUALIDADE NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. LEGALIDADE. LAUDO PERICIAL ATESTANDO O EXCESSO DE EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. (...) Inicialmente, sobre a aplicabilidade das disposições do Código de Defesa do Consumidor, é inequívoca a incidência de suas normas protetivas na hipótese vertente, consoante o entendimento já firmado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que assentou a plena aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos serviços prestados por instituições bancárias (ADIn nº 2.591, rel. min. Eros Grau). O Código Consumerista tem por escopo a humanização das relações, conferindo igualdade de partes no plano material, não servindo, de modo algum, para proteger o inadimplente. Sendo assim, a aplicação das regras de proteção do consumidor aos contratos bancários, por si só, não significa procedência total das alegações do Réu, mas sim que as cláusulas contratuais serão interpretadas favoravelmente ao devedor, sempre que se apresentarem duvidosas, ambíguas ou contraditórias e que impliquem prejuízos ao consumidor. Mister salientar, ainda, que a aplicabilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor não pode ser interpretada como um salvo-conduto, a justificar o descumprimento de cláusulas previamente previstas na forma da legislação vigente. (...) A taxa de juros remuneratórios não está limitada a 12% ao ano, como disposto no Decreto-Lei nº 22.626/33, à vista do entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (Enunciado nº 596), no sentido de que não estão sujeitas a tal limite as Instituições Financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional. Destaque-se que a limitação constitucional de juros de 12% ao ano, prevista no § 3º do art. 192 da CF, que foi revogado, não era autoaplicável, como decidiu o Supremo Tribunal Federal na ADin. nº 4/DF, em 07/03/91 (nesse sentido a Súmula Vinculante nº 07). No mesmo sentido, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento, nos Recursos Especiais nºs 407097/RS e 420411/RS, de que o fato de as taxas dos juros excederem o limite de 12% ao ano não implica abusividade. A taxa de juros nada tem de ilegal ou inconstitucional, devendo prevalecer, uma vez que estipulada no contrato. Além disso, não há óbice à capitalização dos juros. A MP nº 1963/17, de 31/03/2000, que inovou em relação às anteriores reedições, expressamente admite a capitalização de juros nas operações das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. O Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento admitindo a capitalização mensal dos juros em contratos bancários celebrados a partir de 31 de março de 2000 (REsp. nº 602068/RS e 603043/RS, j. 22/04/2004), desde que expressamente pactuado. (...)Assim, as cláusulas contratuais são claras, não dando margem a equívocos por parte do contratante, devendo prevalecer o contrato firmado. Precedentes: TRF2, 5ª Turma Especializada, AC 201351171413548, Rel. Des. Fed. ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, E-DJF2R 16.9.2015; TRF2, 5ª Turma Especializada, AC 201251010083716, Rel. Des. Fed. RICARDO PERLINGEIRO, E-DJF2R 15.2.2017; TRF5, 4ª Turma, AC 200983050010570, Rel. Des. Fed. MARGARIDA CANTARELLI, DJe 19.4.2012; TRF1, 6ª Turma, AC 00133754220064013800, Rel. Des. Fed. KASSIO NUNES MARQUES, E-DJF2R 18.12.2015. (...) 4. Apelações não providas. (TRF-2 - AC: 00181328720104025101 RJ 0018132-87.2010.4.02.5101, Relator: RICARDO PERLINGEIRO, Data de Julgamento: 14/06/2017, 5ª TURMA ESPECIALIZADA)."

Sobre a Tarifa de Abertura de Crédito em sede de CCB, o STJ possui entendimento pacífica que as referidas taxas, quando em sede de empréstimos tomados por empresas para fomentar sua atividade produtiva são consideradas válidas, desde que estejam expressamente previstas no contrato e o valor não seja flagrantemente abusivo.

Compulsando o contrato junto ao ev. 1, CONT6, dos autos de execução (processo nº 5067252-86.2025.4.02.5101), verifica-se que houve expressa previsão da taxa em questão, mostrando-se válida sua cobrança.

Em relação ao seguro prestamista, nos termos do delineado pela Magistrada a quo, a contratação daquele se mostrou uma contrapartida que favoreceu o consumidor, eis que reduziu a taxa de juros, tendo sido facultado ao particular a sua contratação, descaracterizando a venda casada.

Assim, inexistindo elemento hábil a amparar a pretensão recursal, o recurso não prospera. 

Majoro, na forma do art. 85, §11, do CPC/15, os honorários advocatícios fixados pelo juízo de piso para 11% (onze por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Em face do exposto, voto no sentido de negar provimento à apelação.



Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002945879v6 e do código CRC 45857ef0.

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Apelação Cível Nº 5080785-15.2025.4.02.5101/RJ

PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5080785-15.2025.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

EMENTA

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INAPLICABILIDADE DO CDC. PESSOA JURÍDICA. EXCESSO DE VALORES. ANATOCISMO NÃO CONFIGURADO. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC). VALIDADE. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA.

- O Código de Defesa do Consumidor não se aplica às relações de mútuo bancário destinadas ao fomento da atividade produtiva de pessoa jurídica, haja vista o não enquadramento desta no conceito legal e jurisprudencial de destinatário final (Teoria Finalista), eis eis que ausente a clara vulnerabilidade apta autorizar a mitigação da regra. 

- No mérito, é lícita a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual nos contratos celebrados com instituições do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP nº 1.963-17/2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada, conforme a inteligência da Súmula nº 539 do STJ.

- As instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional não se sujeitam à limitação da taxa de juros remuneratórios prevista no Decreto nº 22.626/1933 (Lei de Usura), nos termos do enunciado da Súmula nº 596 do STF. A declaração de abusividade das taxas de juros exige prova cabal de que a cobrança superou, de forma desarrazoada, a média de mercado fixada pelo Banco Central do Brasil para operações equivalentes, o que não ocorreu na espécie.

- Ademais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a validade da Tarifa de Abertura de Crédito quando inserida em empréstimos tomados por pessoas jurídicas para o incremento da atividade empresarial, desde que expressamente contratada e não evidenciada flagrante abusividade de seu montante.

- Também se mantém válida a cobrança do seguro prestamista, eis que expressamente consentido pela parte, ainda mais quando trouxe benefício à contratante, com redução da taxa de juros, dada a escolha do particular.

- Inexistindo elementos hábeis a infirmar a presunção de liquidez e certeza do título executivo e o regular cumprimento das obrigações contratuais pela CEF, impõe-se o desprovimento do apelo.

- Apelação desprovida.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2026.



Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002945880v7 e do código CRC b893fdf9.

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Extrato de Ata
Poder Judiciário
Tribunal Regional Federal da 2ª Região

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2026 A 05/08/2026

Apelação Cível Nº 5080785-15.2025.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Nova Sessão virtual, realizada no período de 29/07/2026, às 00:00, a 05/08/2026, às 18:00, na sequência 31, disponibilizada no DE de 17/07/2026.

Certifico que a 7ª TURMA ESPECIALIZADA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

Votante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

Votante: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES

Secretária



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