Apelação Criminal Nº 5001817-30.2023.4.02.5104/RJ
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001817-30.2023.4.02.5104/RJ
RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por R. C. T. contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, com o seguinte dispositivo (Evento 160, eProc JFRJ):
"Diante do exposto, julgo procedente a denúncia para condenar R. C. T. (CPF 722.947.289-04) como incurso nas penas dos crimes previstos nos artigos 38 e 38-A da Lei 9.605/1998 da Lei 9.605/1998, em concurso formal, nos termos do artigo 70 do Código Penal."
Em razões de recurso (Evento 187, eProc JFRJ), a defesa do réu sustenta, preliminarmente, a nulidade do processo pelo não oferecimento de acordo de não persecução penal e a inépcia da denúncia por ausência de delimitação técnica precisa das áreas supostamente afetadas.
No mérito, requer a absolvição, ao argumento de ausência de dolo, atipicidade da conduta, incidência do princípio da insignificância e reconhecimento de área consolidada. Subsidiariamente, pleiteia a redução da pena ao mínimo legal, a aplicação do princípio da consunção e o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.
Contrarrazões (Evento 191, eProc JFRJ).
Parecer do Ministério Público Federal em que opina pelo improvimento do recurso (Evento 6).
Registre-se que o réu responde ao processo em liberdade.
É o relatório.
Encaminhe-se à revisão, nos termos do art. 45, VI, do Regimento Interno do TRF2.
GERALDINE VITAL
Juíza Federal Convocada
VOTO
Juíza Federal Convocada GERALDINE VITAL (Relatora):
Presentes os pressupostos de admissibilidade, com base no art. 593 do CPP, conheço do recurso interposto.
A controvérsia recursal cinge-se a definir: (i) se subsiste nulidade decorrente do não oferecimento de acordo de não persecução penal; (ii) se a denúncia padece de inépcia; (iii) se estão comprovadas a materialidade, a autoria e o dolo dos crimes previstos nos arts. 38 e 38-A da Lei nº 9.605/1998; (iv) se incidem as teses de atipicidade por ausência de dolo, insignificância, área consolidada ou consunção; e (v) se a dosimetria comporta reparo.
A competência da Justiça Federal decorre do art. 109, IV, da Constituição Federal, pois os fatos ocorreram no interior da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, unidade de conservação federal instituída no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000) e administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal.. A competência territorial do Juízo de origem também se justifica, uma vez que os delitos foram praticados no município de Itatiaia/RJ.
Pois bem.
Da nulidade por ausência de acordo de não persecução penal
No que concerne à alegação de nulidade pela ausência de acordo de não persecução penal, não assiste razão à defesa.
O art. 28-A do Código de Processo Penal condiciona a celebração do acordo à confissão formal e circunstanciada da infração penal, à ausência de violência ou grave ameaça e à suficiência da medida para reprovação e prevenção do delito. Trata-se de instituto que, embora densifique o consenso no processo penal, não confere ao investigado direito subjetivo à sua celebração, subordinando-se à discricionariedade regrada do titular da ação penal, cuja recusa se sujeita ao controle revisional interno previsto no art. 28-A, § 14, do Código de Processo Penal.
O réu foi cientificado, na fase pré-processual, da possibilidade de composição, mas não manifestou interesse tempestivo na formalização do ajuste, conforme documentado nos autos do procedimento investigatório (Evento 1, Doc.3, fls. 102, 107, 112, 116, 118 e 121, eProc JFRJ). Após a instrução, a defesa renovou o pleito (Evento 126, eProc JFRJ). O Juízo de origem determinou a consulta ao réu sobre eventual confissão e o subsequente contato com o órgão acusador (Evento 128, eProc JFRJ). Mantida a recusa ministerial, a matéria foi submetida à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que, à unanimidade, ratificou o não cabimento de nova proposta (Evento 156, eProc JFRJ).
A defesa fundamenta a pretensão no julgamento do HC 185.913/DF pelo Supremo Tribunal Federal, do qual extrai a tese de que o benefício seria cabível em processos em curso, ainda que ausente confissão prévia.
O referido precedente assegura a possibilidade de análise da adequação do acordo aos processos que se encontravam em tramitação por ocasião do advento da Lei nº 13.964/2019, em homenagem à retroatividade da norma penal mais benéfica. Dele não se extrai, contudo, a conversão do acordo em direito potestativo do acusado, tampouco o afastamento da exigência legal de confissão formal e circunstanciada, que constitui pressuposto expresso do art. 28-A, caput, do Código de Processo Penal. Ademais, a defesa pleiteia a celebração de acordo cujo pressuposto é a confissão, ao mesmo tempo em que se nega peremptoriamente a autoria e a ilicitude das condutas.
Não se verifica, pois, ilegalidade na recusa ministerial, que foi motivada e submetida ao controle revisional próprio do sistema acusatório. Não cabe ao Poder Judiciário substituir-se ao titular da ação penal para impor a celebração do acordo, sob pena de vulneração à titularidade privativa da ação penal pública (art. 129, I, da Constituição Federal).
Rejeita-se a preliminar.
Da inépcia da denúncia
No que concerne à alegação de inépcia da denúncia, também não há vício a reconhecer.
Nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, a denúncia deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas.
A denúncia descreveu que a parte ré, de forma livre e consciente, desde data não precisamente determinada até 22/06/2022, no interior da APA da Serra da Mantiqueira, em Itatiaia/RJ, danificou 400 m² de floresta de preservação permanente à margem de curso d'água e 600 m² de vegetação secundária do Bioma Mata Atlântica em estágio médio de regeneração. Indicou, ainda, que a fiscalização realizada em 21/06/2022 pelos agentes do ICMBio identificou indícios de corte de árvores e que, no dia seguinte, o acusado foi flagrado com machado no corte de espécimes arbóreos, mencionando os autos de infração e o relatório de fiscalização que instruíram a imputação.
A ausência de georreferenciamento minucioso na denúncia não comprometeu o exercício da ampla defesa. A inicial acusatória delimitou suficientemente o local, o período, a conduta, a natureza da vegetação afetada e a capitulação legal. A perícia judicial produzida no curso da instrução apenas refinou a extensão técnica do dano ambiental, sem alteração substancial da imputação (Evento 111, eProc JFRJ).
A defesa não demonstrou prejuízo concreto, razão pela qual não há nulidade a reconhecer, com base no art. 563 do CPP.
Rejeita-se a preliminar.
Da prescrição
Por se tratar de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício a qualquer tempo e grau de jurisdição, procede-se ao controle da prescrição da pretensão punitiva, aferida pela pena em concreto, com base no art. 110, § 1º, do CP, e do marco interruptivo do recebimento da denúncia, art. 117, I, do CP.
Cotejados os prazos do art. 109 do CP com o lapso decorrido, não se consumou a prescrição em relação a qualquer dos delitos. Fixada a pena definitiva de 01 ano de detenção para cada crime, atrai-se o prazo prescricional de 04 anos, na forma do art. 109, V, do Código Penal.
Os marcos interruptivos relevantes são o recebimento da denúncia, ocorrido em 20/03/2023 (Evento 3, eProc JFRJ, art. 117, I, do CP), e a publicação da sentença condenatória recorrível (art. 117, IV, do CP). Cotejados o lapso decorrido entre a data dos fatos (22/06/2022) e o recebimento da denúncia, bem como entre este e a publicação da sentença, não se verifica o transcurso de período superior a 04 anos entre quaisquer dos marcos interruptivos, seja na modalidade retroativa, seja na intercorrente.
Não há, portanto, prescrição da pretensão punitiva.
Da materialidade
A materialidade dos crimes previstos nos arts. 38 e 38-A da Lei nº 9.605/1998 está demonstrada.
O art. 38 da Lei nº 9.605/1998 tipifica a conduta de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. O art. 38-A da mesma lei tipifica a conduta de destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
A prova documental revela que foram lavrados o Auto de Infração SSSO7K5O, o Auto de Infração WBN0396W e o Termo de Embargo 6NU1WE45, todos relativos à intervenção em vegetação protegida na propriedade do acusado, situada no Vale do Pavão, em Itatiaia/RJ, no interior da APA da Serra da Mantiqueira (Evento 1, Doc.3, eProc JFRJ).
O relatório de fiscalização registrou que, em 21/06/2022, agentes do ICMBio identificaram indícios de corte de árvores, bosqueamento e abertura recente de vegetação em Área de Preservação Permanente de curso d’água. No dia seguinte, a equipe retornou ao local e flagrou o réu com machado no corte de árvores.
A prova técnica judicial confirmou a materialidade. O laudo pericial atestou a supressão de vegetação protegida em 929,56 m² de Área de Preservação Permanente e em 614,87 m² de Área de Proteção Ambiental, com danos à vegetação nativa e à área de curso d’água (Evento 111, eProc JFRJ).
A divergência entre a metragem inicial indicada na denúncia e a quantificação pericial não fragiliza a imputação. A denúncia tomou por base a autuação administrativa, ao passo que o laudo judicial, com metodologia técnica mais precisa, refinou a extensão da intervenção. Em ambos os cenários, permanece demonstrada a degradação ambiental penalmente relevante.
Além disso, o laudo apontou consequências ambientais concretas, como exposição do solo, facilitação de processos erosivos, redução da cobertura vegetal, diminuição de área de abrigo para fauna, alteração do escoamento em curso d’água e formação de área encharcada.
A materialidade, portanto, está comprovada.
Da autoria
Os agentes ambientais flagraram o réu, em 22/06/2022, com machado, no corte de árvores na propriedade fiscalizada. A denúncia descreveu o flagrante e a sentença registrou que os autos de infração e o relatório do ICMBio vinculam diretamente o acusado às intervenções.
Em interrogatório judicial, Evento 64, eProc JFRJ, o réu admitiu a realização das intervenções, embora tenha afirmado que se tratava de poda, manutenção de gramado e abertura de luz no terreno. Disse que a área já era gramada quando adquiriu o imóvel e que a floresta teria permanecido preservada.
As declarações dos informantes Mansglio Gurgel Praxedes e Carla Renata Peres Pina, também colhidas no Evento 64, eProc JFRJ, apenas indicam a versão de uso anterior da área, sem infirmar o flagrante nem a conclusão técnica da perícia.
A prova pericial desconstituiu a versão defensiva ao concluir que a técnica empregada não correspondia à poda de manutenção compatível com a preservação da vitalidade das árvores, mas a efetivo corte e supressão de vegetação protegida.
A autoria, portanto, recai sobre o apelante.
Da tipicidade
No que tange à tipicidade, as condutas se amoldam aos arts. 38 e 38-A da Lei nº 9.605/1998.
A intervenção atingiu, simultaneamente, floresta em Área de Preservação Permanente à margem de curso d’água e vegetação secundária do Bioma Mata Atlântica em estágio médio de regeneração. Trata-se de bens ambientais com proteção normativa específica.
Não prospera a tese de ausência de dolo. Os tipos penais em exame exigem dolo genérico, consistente na vontade livre e consciente de destruir ou danificar vegetação protegida. Não se exige finalidade específica de degradação ambiental.
No caso concreto, o réu, residente na região há anos, utilizou machado para cortar árvores em área situada no interior de unidade de conservação federal e próxima a curso d’água. A alegação de que pretendia apenas realizar poda ou manutenção não afasta a consciência da intervenção material sobre a vegetação, sobretudo diante da prova técnica que descartou a existência de poda de manutenção. A referência, em interrogatório, a obras e canaletas no curso d'água evidencia, ademais, tanto o conhecimento das características ambientais do local quanto a voluntariedade da conduta.
Tampouco incide o princípio da insignificância. A intervenção atingiu extensão superior a 1.500 m², com incidência sobre Área de Preservação Permanente, Bioma Mata Atlântica e unidade de conservação federal. A perícia apontou danos ambientais concretos, com risco erosivo, perda de cobertura vegetal e impacto sobre a dinâmica do curso d’água.
Estão ausentes, pois, os vetores da mínima ofensividade, do reduzido grau de reprovabilidade e da inexpressividade da lesão jurídica que autorizariam o reconhecimento da bagatela.
Quanto à alegação de área consolidada, o laudo reconheceu que a ocupação no entorno da residência poderia ter origem anterior a 2008. Todavia, os fatos objeto da ação penal dizem respeito a intervenções recentes, verificadas entre 2017 e 2022, em porções em processo de regeneração natural.
A existência de alguma ocupação pretérita não autoriza nova supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente, menos ainda no interior de unidade de conservação federal. A tese defensiva não descaracteriza a adequação típica das condutas.
Por fim, não há consunção entre os delitos. Os arts. 38 e 38-A da Lei nº 9.605/1998 tutelam dimensões ambientais distintas, a proteção da floresta de preservação permanente, especialmente vinculada à margem de curso d’água, e a proteção da vegetação primária ou secundária do Bioma Mata Atlântica em estágio avançado ou médio de regeneração.
Inexiste relação de crime-meio e crime-fim que autorize a absorção. A sentença, inclusive, afastou o concurso material imputado na denúncia e reconheceu concurso formal, porquanto uma só intervenção atingiu bens jurídico-ambientais diversos.
Está configurada, portanto, a tipicidade formal e material.
Da ilicitude e culpabilidade
No que concerne à ilicitude e à culpabilidade, não há causa excludente a reconhecer.
A defesa não comprovou autorização administrativa para a intervenção, nem situação excepcional que afastasse a ilicitude da conduta. Ao contrário, os autos de infração, o termo de embargo, o relatório de fiscalização e a perícia judicial evidenciam que a supressão ocorreu com infringência das normas de proteção ambiental.
Também não há erro penalmente relevante apto a afastar a culpabilidade. O réu conhecia as características ambientais do imóvel, residia há anos na região e foi flagrado no corte de árvores com machado. A versão de que acreditava realizar manutenção do terreno não se compatibiliza com a conclusão pericial de supressão de vegetação nativa em área protegida.
Incide, quanto ao ponto, o art. 156 do Código de Processo Penal e a defesa não se desincumbiu de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão acusatória.
Assim, permanecem hígidos o juízo condenatório e a responsabilidade penal do acusado.
Da dosimetria
A pena foi fixada segundo o critério trifásico do art. 68 do Código Penal.
São fixados os seguintes critérios: na primeira fase, para cada circunstância judicial desfavorável, aplica-se a fração de 1/8 sobre o intervalo entre a pena mínima e a máxima abstratamente cominadas. Na segunda, para cada agravante, 1/6 sobre a pena-base. Na terceira, as causas de aumento nos patamares legais.
No caso, não há reparo a realizar.
Na primeira fase, as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não justificam incremento da reprimenda. A culpabilidade não ultrapassa a normalidade do tipo, o réu não ostenta maus antecedentes, não há elementos seguros para valoração negativa da conduta social, da personalidade e dos motivos, e as circunstâncias e consequências não autorizam aumento da pena-base. Assim, a pena-base de cada delito deve ser fixada no mínimo legal, em 01 ano de detenção.
Na segunda fase, incide a atenuante da confissão espontânea, prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, pois o réu admitiu a realização das intervenções, embora tenha negado o dolo e a ilicitude da conduta. Contudo, como a pena-base já foi fixada no mínimo legal, não há redução a aplicar, nos termos da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça.
Na terceira fase, ausentes causas específicas de aumento ou de diminuição, torna-se definitiva a pena de 01 ano de detenção para cada delito.
Em razão do concurso formal (art. 70 do Código Penal), procede-se à exasperação de uma das penas, idênticas, na fração mínima de 1/6, adequada à existência de dois delitos praticados mediante uma só ação. São 12 meses acrescidos de 1/6 (2 meses) que resultam em 14 meses, de modo que a pena total fica estabelecida em 01 ano e 02 meses de detenção.
O regime inicial aberto é adequado, nos termos do art. 33, § 2º, c, do Código Penal. Presentes os requisitos do art. 44, § 2o do Código Penal, mantém-se a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, nos termos fixados na sentença.
A dosimetria, portanto, mostra-se adequada e proporcional, além de já se encontrar no patamar mínimo possível para cada delito, ressalvada apenas a exasperação mínima decorrente do concurso formal.
Conclui-se que a recusa ao acordo de não persecução penal foi motivada e chancelada pelo controle revisional próprio e que inexiste direito subjetivo do acusado à sua celebração; a denúncia descreveu suficientemente os fatos; a prova confirma a materialidade, a autoria e o dolo genérico dos tipos dos arts. 38 e 38-A da Lei nº 9.605/1998; as teses de insignificância, área consolidada e consunção não encontram amparo probatório; e a pena foi fixada de forma proporcional, no menor patamar juridicamente possível.
Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento à apelação da parte ré e confirmar a sentença condenatória proferida pelo juízo de origem.
Documento eletrônico assinado por GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO, Juíza Federal Convocada, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002946623v38 e do código CRC a90889c0.
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