Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Apelação Cível Nº 5007294-79.2024.4.02.5110/RJ

RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

RELATÓRIO

Trata-se de Apelação Cível interposta pela UNIÃO FEDERAL em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu que resolveu o mérito, julgando procedente o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar os réus a operacionalizarem em favor da autora a compra do medicamento PEMBROLIZUMABE 200mg IV, com valor máximo fixado no PMVG e seu envio ao estabelecimento de saúde que realiza o tratamento da autora, na dosagem e periodicidade definidas no receituário do evento 1, OUT15, de forma contínua, de modo que a parte autora não seja prejudicada com interrupção de seu tratamento médico, durante o tempo em que se fizer necessário, indicando nos autos a ordem de pagamento e os dados de conta para transferência do valor devido. Condenação dos réus ao pagamento de honorários advocatícios na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), pro rata. Direcionamento do cumprimento da obrigação à União.

Em suas razões recursais, alega a União Federal que deve ser concedido efeito suspensivo ao recurso, "porquanto não comprovada a imprescindibilidade de manutenção do tratamento". No mérito, aduz que o  medicamento não foi analisado pela CONITEC para o tratamento da doença que acomete a parte autora, no âmbito do SUS, e que a análise do custo-efetividade para a sua concessão é fundamental para garantir a manutenção das políticas públicas de saúde e a saúde financeira do SUS, "Tendo em vista que: 1) o fármaco ora em comento é de altíssimo custo; 2) que, como já demonstrado nos itens anteriores, ele não se presta à cura da doença, nem é essencial para a manutenção de vida do paciente; e 3) que não há comprovação de sua eficácia e segurança na melhora da qualidade de vida dos seus usuários". Sustenta que o Autor não se desincumbiu do "ônus de demonstrar, com fundamento na Medicina Baseada em Evidências, a segurança e a eficácia do fármaco, bem como a inexistência de substituto terapêutico incorporado pelo SUS." Assevera que "Em hipótese nenhuma será possível transferência valores diretamente à parte autora, assim como inexiste previsão de multa." Requer, caso não afastada a multa fixada no caso em tela, a diminuição do valor arbitrado. Pugna pela amplicação do prazo de cumprimento, bem como pela adoção de medidas de contracautela. Postula, ademais, pela vinculação do médico prescritor para acompanhamento da parte autora; pela observância do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG); pela adoção da denominação comum brasileira e pela fixação de honorários advocatícios sucumbenciais por apreciação equitativa. Por fim, requer a "intimação do CACON e/ou médico prescritor para que preste esclarecimentos, em especial acerca do atual estágio da doença e dos resultados buscados e evidentemente confirmados a luz da Medicina Baseada em Evidências, bem como para informar lista contendo os medicamentos de referência oferecidos pelo Hospital para a patologia do autor e as razões de eventual  impossibilidade de adesão ao procedimento previamente estabelecido pelo próprio UNACON/CACON", bem como o direcionamento do cumprimento para o Estado.

Contrarrazões à Apelação apresentadas pela Parte Autora, pelo desprovimento do recurso (evento 109 dos originários).

Petição da Parte Autora informando a suspensão do uso do Pembrolizumabe no tratamento da autora e requerendo a doação da medicação já adquirida para outras pacientes em estado clínico semelhante ao da autora (evento 166 dos originários).

A União Federal, intimada a se manifestar acerca do interesse em receber o medicamento adquirido pela fornecedora, noticiou que foi enviada comunicação ao Ministério da Saúde (evento 213 dos originários).

Manifestação do Ministério Público Federal pugnando pela sua não intervenção no feito (evento 05/TRF2).

Despacho proferido por esta Relatoria, intimando a União Federal para informar, no prazo de cinco dias, se possui interesse em receber o medicamento adquirido pela fornecedora para atendimento de outras pacientes em estado clínico semelhante ao da autora, caso em que deveria declinar o local para a entrega (evento 07/TRF2).

Petição da Defensoria Pública da União requerendo sua exclusão da autuação (evento 21/TRF2).

Petições da União, nos eventos 11 e 23, informando "que foi encaminhada comunicação ao Ministério da Saúde, para cumprimento da determinação judicial. Informa, ainda, que a resposta será imediatamente acostada aos autos tão logo fornecida pelo órgão representado."

É o Relatório.

VOTO

O interesse de agir, também chamado interesse processual, nasce quando há conflito de interesses no direito material para quem não satisfez consensualmente seu direito e deve estar presente durante todo o curso da demanda, constituindo matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo julgador, em qualquer tempo e grau de jurisdição. É identificado pelo trinômio necessidade-utilidade-adequação, constatando-se referida condição da ação quando a tutela jurisdicional é necessária para a obtenção da pretensão autoral, o provimento postulado é efetivamente útil ao demandante e a via processual escolhida é adequada quanto à tutela jurisdicional que se pretende.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a Parte Autora informa, em petição acostada no evento 166 dos autos originários, a suspensão do uso Pembrolizumabe no seu tratamento, o que, in casu, acarreta a perda superveniente do interesse processual.

Neste sentido:

“PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA SENTENÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO. SUSPENSÃO DEFERIDA PELO STJ (LEI N. 8.437/92). DESNECESSIDADE DE RECURSO VOLTADO AO MESMO FIM. PERDA DE OBJETO.
1. O interesse recursal deve ser demonstrado pela utilidade da irresignação para alcançar a providência desejada, bem como a necessidade do recurso para conquistá-la.
2. Não é mais necessário o recurso que tem por objeto apenas a suspensão da execução provisória da sentença, já deferida mediante suspensão da antecipação de tutela pelo STJ, nos termos da Lei n. 8.437/92, cujos efeitos subsistirão até o trânsito em julgado do processo principal (art. 4º, § 9º).
3. A superveniente perda do interesse, no caso pela ausência de necessidade, configura a perda de objeto, ensejando, inexoravelmente, a extinção do recurso. Precedentes.
4. Recurso não conhecido.”
(STJ, REsp 831.454/PE, 2ª Turma, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 30/06/2010)

Portanto, no caso ora em análise, tendo em vista que fato posterior ao ajuizamento da ação satisfez o bem da vida pretendido, é forçoso o reconhecimento da perda de interesse na demanda quanto à pretensão de fornecimento do medicamento, dada a superveniente ausência de utilidade do provimento postulado pela Parte Autora.

Como cediço, a condenação ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios é uma consequência objetiva da extinção do processo, sendo orientada, em caráter principal, pelo princípio da sucumbência e, subsidiariamente, pelo da causalidade, nos termos dos arts. 85, caput e § 6º, e 86, do CPC.

Quanto aos honorários sucumbenciais, importa asseverar que, havendo citação, quem deu causa à propositura da ação extinta deve arcar com a referida verba, em obediência ao princípio da causalidade. Nesse sentido, o art. 85, § 10 do CPC dispõe que "Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo".

Sobre o tema, confiram-se: 

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OMISSÃO SANADA SEM EFEITOS INFRINGENTES.
1. Embargos de declaração que apontam suposta omissão e contradição no acórdão embargado.
2. A extinção do processo sem resolução de mérito não foi motivada pela vontade do autor em não prosseguir (desistência), mas por fato superveniente - liminar deferida em outra demanda, impondo ao Poder Público o fornecimento do mesmo medicamento aqui pleiteado - que satisfez a sua pretensão, tornando este processo, portanto, desnecessário (perda superveniente do interesse de agir).
3. Configurada a perda do objeto, os honorários são devidos por quem deu causa ao processo (art. 85, § 10, do CPC).
4. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.
(EDcl no AgInt no REsp n. 2.227.768/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 30/6/2026, DJEN de 3/7/2026.)

 

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO/FALTA DE INTERESSE DE AGIR. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS A QUEM DEU CAUSA À AÇÃO. PRECEDENTES. RESP PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Questão em exame: Trata-se de recurso especial contra acórdão que afastou os honorários advocatícios de quem deu causa à ação de obrigação de fazer (pedido de medicação para tratamento de câncer), em razão de a causa ter sido extinta no primeiro grau, sem julgamento de mérito, por perda superveniente do objeto/falta de interesse de agir. II.
Questão em discussão: Saber se a extinção do processo sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, por perda superveniente do objeto, afasta o princípio da causalidade, que determina que a parte que deu azo à ação responda pelos honorários de advogados.
III. Razões de decidir: 3.1. A extinção do processo por perda superveniente do objeto da lide atrai em desfavor daquele que deu causa à ação a fixação dos honorários; 3.2. A majoração da verba recursal, prevista no art. 85, § 11, do CPC só é cabível em recursos especiais não conhecidos ou integralmente não providos, nos termos do Tema Repetitivo 1059/STJ.
IV. Dispositivo: RESP parcialmente
provido, para que o Tribunal a quo fixe a verba honorária em desfavor do Estado de São Paulo, observando a tese fixada no Tema Repetitivo 1313/STJ (equidade), afastada a majoração recursal requerida, nos termos do Tema Repetitivo 1059/STJ.
(REsp n. 2.219.229/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Segunda Turma, julgado em 15/10/2025, DJEN de 20/10/2025.)
 

O fato de não mais ser necessário o medicamento não altera a distribuição dos ônus subumbenciais no caso concreto, porquanto, por ocasião da propositura da ação, o laudo médico indicou que o tratamento pretendido era necessário. Como houve pretensão resistida pelos Réus, evidencia-se que estes devem ser responsáveis pelos ônus daí advindos.

Acerca da fixação dos honorários advocatícios, impende asseverar que, no julgamento do REsp 2166690/RN, sob a sistemática dos recursos repetitivos (tema 1.313), o C. Superior Tribunal de Justiça decidiu que, "Nas demandas em que se pleiteia do Poder Público a satisfação do direito à saúde, os honorários advocatícios são fixados por apreciação equitativa, sem aplicação do art. 85, § 8º-A, do CPC".

Nesse passo, a partir de uma apreciação equitativa, conciliando-se os princípios da razoabilidade e da justa indenização ao advogado, e considerando-se a baixa complexidade da demanda, revela-se adequado fixar o valor da verba honorária sucumbencial em R$ 1.000,00 (mil reais), pro rata.

Ante o exposto, voto no sentido de, de ofício, julgar extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, por perda superveniente do interesse processual. Condeno a Parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), pro rata. Exclua-se a Defensoria Pública da União da autuação, conforme requerido no evento 21.



Documento eletrônico assinado por REIS FRIEDE, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002912899v28 e do código CRC d294abea.

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Documento:20002973697
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Apelação Cível Nº 5007294-79.2024.4.02.5110/RJ

RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

EMENTA

ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO. PEMBROLIZUMABE. SUSPENSÃO DO USO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. 

1 - Trata-se de Apelação Cível interposta pela UNIÃO FEDERAL em face de sentença que resolveu o mérito, julgando procedente o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar os réus a operacionalizarem em favor da autora a compra do medicamento PEMBROLIZUMABE 200mg IV, com valor máximo fixado no PMVG e seu envio ao estabelecimento de saúde que realiza o tratamento da autora, na dosagem e periodicidade definidas no receituário do evento 1, OUT15, de forma contínua, de modo que a parte autora não seja prejudicada com interrupção de seu tratamento médico, durante o tempo em que se fizer necessário, indicando nos autos a ordem de pagamento e os dados de conta para transferência do valor devido. Condenação dos réus ao pagamento de honorários advocatícios na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), pro rata. Direcionamento do cumprimento da obrigação à União.

2 - O interesse de agir, também chamado interesse processual, nasce quando há conflito de interesses no direito material para quem não satisfez consensualmente seu direito e deve estar presente durante todo o curso da demanda, constituindo matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo julgador, em qualquer tempo e grau de jurisdição. É identificado pelo trinômio necessidade-utilidade-adequação, constatando-se referida condição da ação quando a tutela jurisdicional é necessária para a obtenção da pretensão autoral, o provimento postulado é efetivamente útil ao demandante e a via processual escolhida é adequada quanto à tutela jurisdicional que se pretende.

3 - Compulsando-se os autos, verifica-se que a Parte Autora informa, em petição acostada no evento 166 dos autos originários, a suspensão do uso Pembrolizumabe no seu tratamento, o que, in casu, acarreta a perda superveniente do interesse processual.

4 - O fato de não mais ser necessário o medicamento não altera a distribuição dos ônus subumbenciais no caso concreto, porquanto, por ocasião da propositura da ação, o laudo médico indicou que o tratamento pretendido era necessário. Como houve pretensão resistida pelos Réus, evidencia-se que estes devem ser responsáveis pelos ônus daí advindos.

5 - A partir de uma apreciação equitativa, conciliando-se os princípios da razoabilidade e da justa indenização ao advogado, e considerando-se a baixa complexidade da demanda, revela-se adequado fixar o valor da verba honorária sucumbencial em R$ 1.000,00 (mil reais), pro rata.

6 - Processo julgado extinto, de ofício, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, por perda superveniente do interesse processual. Apelação prejudicada. Condenação da Parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), pro rata. 

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, de ofício, julgar extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, por perda superveniente do interesse processual, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2026.



Documento eletrônico assinado por REIS FRIEDE, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002973697v7 e do código CRC a2677bd5.

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Extrato de Ata
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 14/08/2026

Apelação Cível Nº 5007294-79.2024.4.02.5110/RJ

RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

PRESIDENTE: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Nova Sessão virtual, realizada no período de 12/08/2026, às 00:00, a 14/08/2026, às 18:00, na sequência 60, disponibilizada no DE de 29/07/2026.

Certifico que a 6ª TURMA ESPECIALIZADA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 6ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, VI, DO CPC, POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal REIS FRIEDE

Votante: Desembargador Federal REIS FRIEDE

Votante: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

Votante: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS

Secretário



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