Apelação/Remessa Necessária Nº 5026215-16.2024.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por CAFE TRES CORACOES S.A () contra o r. acórdão () proferido por esta Segunda Turma Especializada, nos autos da ação ordinária proposta pela ora Embargante em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI e de FLORADA BRASIL ARMAZENS GERAIS LTDA, então Apelante, requerendo a nulidade dos atos administrativos que declararam a nulidade dos registros nº 914.285.971 e 917.539.710, para a marca mista "FLORADA 3 CORAÇÕES", de titularidade da ora Embargante, por conflitarem com a marca mista "FLORADA FLORADA BRASIL", registro nº 907.621.899, de titularidade da ora Embargada. No julgamento colegiado, foi reformada parcialmente a sentença de procedência, para manter a declaração administrativa de nulidade do registro nº 914.285.971, para a marca mista "FLORADA 3 CORAÇÕES".
Em seu recurso, a Embargante suscita (i) omissão em relação à distinção de classes de registro e a consequente ausência de afinidade mercadológica, argumentando que a decisão colegiada confundiu "atividade empresarial da pessoa jurídica com o escopo de proteção conferido ao registro marcário" e que a marca anulada é anterior à marca da parte adversa; (ii) contradição e omissão na análise da distintividade do termo "FLORADA" e seu caráter evocativo, alegando que as diferenças visuais entre as marcas são evidentes e que o caráter evocativo do termo deveria levar à sua convivência; (iii) contradição na valoração do elemento "3 Corações", de alto renome, na composição das marcas anulandas, alegando que "para um mesmo elemento, idêntico sob o ponto de vista nominativo e figurativo, o acórdão atribui pesos distintos com base em uma diferenciação gráfica que, na realidade, não existe ou, no mínimo, não se verifica na extensão afirmada". Com o saneamento dos vícios, requer a modificação do julgamento.
Contrarrazões de FLORADA BRASIL ARMAZÉNS GERAIS LTDA. () e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI () pugnando pela manutenção integral do acórdão.
É o relatório.
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