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Agravo de Instrumento Nº 5002652-96.2026.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de , opostos por J. M. V. e T. R. A. D. S., de acórdão, proferido por esta 7ª Turma Especializada, que, por unanimidade, julgou prejudicado o agravo interno e negou provimento ao agravo de instrumento ( e ).
Sustentam que o acórdão incorreu em erro material, ante a adoção de premissa fática equivocada, uma vez que possuem direito à isenção do pagamento dos honorários advocatícios, pois houve a concessão de gratuidade de justiça, posteriormente à prolação da sentença ().
de J. S. A..
do INSS.
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 21/07/2026, às 07:53:19