Apelação Cível Nº 5002515-47.2025.4.02.5110/RJ
RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por S. S. D. S. S. contra sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ que julgou improcedente o pedido formulado em face da União Federal, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Em suas razões recursais (ev. 33), o Apelante sustenta, em síntese, que a sentença deve ser reformada, ao argumento de que sua exclusão do processo seletivo para o Curso de Aperfeiçoamento Avançado para Praças (C-ApA-PR), em razão de não ter atingido a média mínima de 8,5 nas Recomendações para o Oficialato (ROf), revela-se desarrazoada e desproporcional.
Alega que a diferença de 0,05 ponto em relação à nota mínima exigida decorre da consideração de avaliações antigas, que não refletem seu desempenho recente, destacando que, entre os anos de 2021 e 2024, obteve nota máxima nas avaliações, além de possuir comportamento exemplar, elevada Aptidão Média para a Carreira (AMC) e relevantes condecorações. Defende que tais circunstâncias evidenciam sua aptidão para o curso, razão pela qual requer a reforma da sentença para que seja assegurada sua matrícula no C-ApA-PR, com os consectários funcionais e financeiros pertinentes.
Em contrarrazões (ev. 36), a União pugna pelo desprovimento do recurso, sustentando a manutenção integral da sentença.
É o relatório.
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