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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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Agravo de Instrumento Nº 5008658-22.2026.4.02.0000/RJ

PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0710970-54.1900.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

RELATÓRIO

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou novo pedido de realização de leilão de imóvel penhorado em sede de processo de execução de título extrajudicial.

Na decisão impugnada, o MM. Juízo a quo informa que já houve três tentativas de realização de hasta pública, todas com resultados negativos, não tendo sido apresentados elementos que indiquem uma mudança fática que justificasse um novo leilão.

Em suas razões, a EMGEA afirma inexistir qualquer óbice a novo procedimento expropriatório, uma vez que a execução realiza-se no interesse do exequente, devendo ser conduzida de forma a propiciar a efetiva satisfação da obrigação, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil. Que revela-se desarrazoado impedir a realização de nova hasta pública, devendo a decisão impugnada ser reformada.

Despacho determinando a intimação do agravado para contrarrazões, antes de analisar a tutela recursal requerida.

Embargos de declaração da EMGEA.

Sem contrarrazões.

É o relatório.



Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002953606v3 e do código CRC d543b599.

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Agravo de Instrumento Nº 5008658-22.2026.4.02.0000/RJ

PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0710970-54.1900.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

VOTO

Conforme já relatado, trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou novo pedido de realização de leilão de imóvel penhorado em sede de processo de execução de título extrajudicial.

No caso dos autos, busca a EMGEA novo leilão referente ao imóvel localizado na Rua Geremário Dantas, nº 657, apt. 1004, a fim de satisfazer dívida de crédito hipotecário buscada em processo de execução.

O MM. Juízo a quo indeferiu nova hasta pública, por entender que as 3 últimas realizados restaram negativas, não tendo a exequente apresentado mudança fática que indicasse possibilidade de novo resultado agora positivo.

Pois bem.

Da análise do feito, percebe-se já houve 3 tentativas de alienação do bem constrito, sem resultado positivo, tendo o agravante apresentado novo pedido de tentativa de venda, sem, contudo, trazer aos autos elementos novos que fundamentem o pedido.

 Para consubstanciar novo pedido de hasta pública, cabe ao credor apresentar fatos novos ou justificativas técnicas que corroborem com a nova tentativa, uma vez que a repetição indefinida de leilões que já se mostraram inexitosos demonstra a ineficácia da referida medida em específico.

Aqui não se afasta o direito do credor em buscar a satisfação do crédito ou tampouco a extinção da própria execução, mas sim evitar custos processuais e desgasta da máquina pública, quando se insiste em um mesmo ato e sob as mesmas condições que já se mostraram insuficientes, violando os princípios da razoabilidade e eficiência (art. 8º, CPC).

O leilão repetido provou-se ineficaz para a satisfação do crédito, cabendo a EMGEA fundamentar o pedido, com novos elementos concretos que sejam contemporâneos aos fatos, a fim de fundamentar novo leilão, não cabendo ao processo ser um canal para a prática de atos sem efeitos concretos.

Em face do exposto, voto no sentido de negar provimento ao agravo de instrumento, prejudicados os embargos de declaração.



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Agravo de Instrumento Nº 5008658-22.2026.4.02.0000/RJ

PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0710970-54.1900.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

EMENTA

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL. TENTATIVAS DE LEILÃO NEGATIVAS. PEDIDO DE NOVA HASTA PÚBLICA SOB AS MESMAS CONDIÇÕES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS OU JUSTIFICATIVA TÉCNICA. 

- A execução processa-se no interesse do credor (art. 797 do CPC), contudo, deve submeter-se aos princípios da razoabilidade, da eficiência da prestação jurisdicional (art. 8º do CPC).

- A realização sucessiva e indefinida de leilões judiciais que restaram negativos, sem que a exequente apresente modificação nas condições de venda, pedido de reavaliação ou comprove a alteração fática, mostra-se medida inócua, que onera o processo e a máquina judiciária.

- O indeferimento de nova hasta pública nas mesmas condições anteriores não afasta o direito do credor em buscar a satisfação de seu crédito por outros meios legítimos, todavia, o novo pedido se limitou a requerer nova tentativa de alienação sem trazer aos autos qualquer fato novo contemporâneo ou justificativa técnica que fundamente a probabilidade de resultado positivo.

- Agravo de instrumento desprovido. Embargos de declaração prejudicados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, prejudicados os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2026.



Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002953608v4 e do código CRC e3f5fd23.

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Extrato de Ata
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2026 A 14/08/2026

Agravo de Instrumento Nº 5008658-22.2026.4.02.0000/RJ

RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA por EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Nova Sessão virtual, realizada no período de 05/08/2026, às 00:00, a 14/08/2026, às 18:00, na sequência 66, disponibilizada no DE de 24/07/2026.

Certifico que a 7ª TURMA ESPECIALIZADA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

Votante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

Votante: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES

Secretária



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