Rua Acre, 80, 17º andar, sala 1.702 - Bairro: Centro - CEP: 20081-000 - Fone: (21)2282-8589 - www.trf2.jus.br - Email: gabss@trf2.jus.br
Agravo de Instrumento Nº 5008658-22.2026.4.02.0000/RJ
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0710970-54.1900.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou novo pedido de realização de leilão de imóvel penhorado em sede de processo de execução de título extrajudicial.
Na decisão impugnada, o MM. Juízo a quo informa que já houve três tentativas de realização de hasta pública, todas com resultados negativos, não tendo sido apresentados elementos que indiquem uma mudança fática que justificasse um novo leilão.
Em suas razões, a EMGEA afirma inexistir qualquer óbice a novo procedimento expropriatório, uma vez que a execução realiza-se no interesse do exequente, devendo ser conduzida de forma a propiciar a efetiva satisfação da obrigação, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil. Que revela-se desarrazoado impedir a realização de nova hasta pública, devendo a decisão impugnada ser reformada.
Despacho determinando a intimação do agravado para contrarrazões, antes de analisar a tutela recursal requerida.
Embargos de declaração da EMGEA.
Sem contrarrazões.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002953606v3 e do código CRC d543b599.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 01/08/2026, às 17:58:14