Agravo de Instrumento Nº 5009381-41.2026.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
RELATÓRIO
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por S. A. M., contra decisão que indeferiu a tutela de urgência na origem.
Como razões recursais, a agravante sustenta, em síntese, que foi diagnosticada com uma grave e agressiva Neoplasia Fusocelular Maligna Indiferenciada (CID C38.4), já apresentando metástases e com risco iminente de óbito, conforme laudos médicos acostados aos autos de origem; que encontra-se internada desde 08/06/2026 na Casa de Saúde João XXIII, em Itaocara/RJ, que, embora seja uma unidade de saúde, não possui estrutura para tratamento oncológico de alta complexidade que seu quadro exige; que, diante da omissão do Poder Público em providenciar a transferência para um hospital adequado, a Agravante ajuizou Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência contra a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro, buscando sua imediata internação no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (Fundão) ou em outra unidade com capacidade técnica para o tratamento oncológico de alta complexidade; que a vasta documentação médica anexa à petição inicial, incluindo o relatório do Dr. Fábio Gomes de Sousa, atesta a gravidade da Neoplasia Fusocelular Maligna Indiferenciada (CID C38.4), sua rápida e agressiva evolução, e a presença de metástases; que a necessidade de transferência para tratamento oncológico de alta complexidade é inequívoca e urgente, com expressa menção de "risco iminente à vida da paciente".
Tutela provisória recursal deferida na decisão de evento 02 para determinar para determinar que a UNIÃO FEDERAL e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, solidariamente, providenciem, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a internação da agravante em hospital da rede pública (federal ou estadual) que possua capacidade técnica para o tratamento oncológico de alta complexidade, incluindo, se necessário, cirurgia torácica e suporte por UTI móvel.
Em sede de contrarrazões (eventos 11 e 14), a UNIÃO FEDERAL e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO pleiteiam pela manutenção da decisão recorrida.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002958828v4 e do código CRC afe7d3d5.
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Signatário (a): THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Data e Hora: 31/07/2026, às 06:46:44