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Apelação Cível Nº 5001110-76.2020.4.02.5004/ES
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001110-76.2020.4.02.5004/ES
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por A. M. D. S. contra sentença (evento ), proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Linhares, da Seção Judiciária do Espírito Santo, que julgou improcedente o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais decorrentes de vícios de construção identificados no imóvel da parte autora.
Sustenta a apelante (evento ), em síntese, que confiou na robustez técnica do primeiro laudo pericial produzido nos autos, o qual identificou diversos vícios construtivos, e “(...) promoveu as intervenções em seu imóvel, acreditando que tal perícia serviria de base para o deslinde definitivo da demanda”. Destaca que tais intervenções foram realizadas com seus próprios recursos como forma de garantir a segurança e habitabilidade do imóvel, porém, a despeito de tal circunstância, “(...) o juízo singular determinou a realização de novo Laudo Pericial, cuja atuação parece ignorar a existência deste primeiro laudo”, já que ignorou os reparos executados. Dessa forma, “(...) diante da divergência entre os laudos e da ausência de elementos robustos que desconstituam a prova mais favorável ao consumidor, deve prevalecer o entendimento que lhe seja mais benéfico, acolhendo-se o laudo principal que identificou os vícios de construção ou, subsidiariamente, determinando-se a realização de nova perícia por terceiro expert, a fim de eliminar qualquer incerteza”. No mais, afirma ser também necessária a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.
A Caixa Econômica Federal apresenta contrarrazões (evento ) pugnando pelo não provimento do recurso.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002969970v2 e do código CRC fcd27435.
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Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 05/08/2026, às 18:00:12