Rua Acre, 80, 17º andar, sala 1.702 - Bairro: Centro - CEP: 20081-000 - Fone: (21)2282-8589 - www.trf2.jus.br - Email: gabss@trf2.jus.br
Agravo de Instrumento Nº 5019106-88.2025.4.02.0000/RJ
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5021731-89.2023.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu, em sede de execução fiscal, o requerimento formulado pelo agravante de expedição de ofícios às instituições financeiras para que informem em juízo acerca da existência de aplicações financeiras, ainda que em prazo de carência, mantidas pela agravada.
A decisão agravada (evento ) teve como fundamento para o seu indeferimento que não há nos autos qualquer documento que comprove a existência de aplicações financeiras da devedora que não tenham sido alcançadas pela penhora de dinheiro determinada através do SISBAJUD.
Em suas razões de recurso (evento ), sustenta o agravante, em síntese, que nem todas as modalidades de aplicações financeiras são alcançadas pelo sistema SISBAJUD, razão pela qual a expedição de ofícios às instituições financeiras constituiria medida apta a conferir maior efetividade à execução. Aduz que a penhora de ativos financeiros observa a ordem legal de preferência prevista no art. 835 do CPC e colaciona precedente, requerendo a reforma da decisão agravada.
No curso do processamento do recurso, sobreveio notícia do falecimento da agravada, circunstância certificada pela Oficiala de Justiça e corroborada por consulta aos sistemas eletrônicos. Em razão disso, foi inicialmente determinada a intimação da agravante para manifestação acerca do óbito e da necessidade de regularização do polo passivo. Posteriormente, a pedido da própria agravante, foi deferida a suspensão do feito, nos termos do art. 313, I, do CPC, com concessão de prazo para promover a habilitação do espólio ou dos sucessores da executada (eventos , , e ).
Sem contrarrazões recursais.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002951127v2 e do código CRC df910bc4.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 01/08/2026, às 17:33:04