Remessa Necessária Cível Nº 5043356-77.2026.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
RELATÓRIO
Trata-se de remessa necessária de sentença proferida no MM. Juízo da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, na qual o magistrado concedeu a segurança pleiteada por R. H. K., para determinar que a autoridade impetrada, GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS - RAMOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO, analise o requerimento nº 931353965, referente ao pedido de Auxílio-Acidente, ante à comprovada mora administrativa ().
Sem interposição de recursos voluntários pelas partes.
Os autos foram remetidos a este Tribunal por força de remessa necessária, tendo o Ministério Público Federal devolvido os presentes autos sem manifestação sobre o mérito da demanda. ().
É o relatório. Peço inclusão em pauta.
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Signatário (a): ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
Data e Hora: 28/07/2026, às 22:02:36