Remessa Necessária Cível Nº 5000308-59.2026.4.02.5104/RJ
RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
RELATÓRIO
Trata-se de remessa necessária em face de sentença que, com fundamento no art. 487, I, do CPC, concedeu a segurança, confirmando a liminar anteriormente deferida, para determinar à autoridade impetrada que realize a perícia médica solicitada pelo impetrante.
Regularmente intimados, o impetrante e a União Federal renunciaram ao prazo recursal (eventos 65 e 71).
Vieram os autos a este Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região por força da remessa necessária.
O Ministério Público Federal, em seu parecer (evento ), opinou pelo desprovimento do reexame obrigatório.
Este é o relatório. Peço dia para julgamento.
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Signatário (a): THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Data e Hora: 20/08/2026, às 16:08:05