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Apelação Cível Nº 0004677-40.2019.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta pelo embargante A. L. A. S. da sentença proferida pela 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro em 22/09/2025 (), em ação de embargos de terceiro, que julgou improcedente o pedido de suspensão do mandado de reintegração de posse expedido no processo nº 0058115-79.1999.4.02.5101. A sentença condenou-o ao pagamento de custas e honorários fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
O apelante requer a concessão da gratuidade de justiça e pleiteia a anulação da sentença e o regular prosseguimento do processo para a produção de prova pericial. Subsidiariamente, pleiteia a procedência do pedido com direito à indenização pelas benfeitorias realizadas no local ().
Contrarrazões ().
O Ministério Público Federal (MPF) opinou no sentido da ausência de interesse público a justificar sua intervenção ().
Decisão intimou o apelante para comprovar sua hipossuficiência alegada, em atenção ao art. 99, § 2º, do CPC ().
Sua patrona requereu dilação de prazo ante a negativa de contato com o recorrente para cumprimento da decisão de evento 27 ().
Deferimento da dilação de prazo (), porém como o apelante se manteve silente, houve o indeferimento da gratuidade e intimação para o recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção ().
Manifestação do apelante de que houve o recolhimento integral das custas nos autos originários (), ratificado pela certidão de .
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 31/07/2026, às 08:38:28