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Apelação/Remessa Necessária Nº 5004504-12.2025.4.02.5103/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de , opostos pela UNIÃO, de acórdão, proferido por esta 7ª Turma Especializada, que, por unanimidade, negou provimento à remessa necessária e à sua apelação ( e ).
Aduz que o acórdão incorreu em omissão, pois não analisou que a impetrante não provou ter solicitado nova data para iniciar a inspeção de saúde a fim de apresentar os seus exames ().
Contrarrazões nos autos ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 14/07/2026, às 15:12:58