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Agravo de Instrumento Nº 5009727-89.2026.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de , com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo ESPÓLIO DE G. M. F. D. O., da proferida pela 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos autos de embargos à execução nº , que indeferiu a justiça gratuita.
Sustenta que não tem condições de suportar as custas processuais. Assim, tem direito a justiça gratuita.
Este relator indeferiu o efeito suspensivo no .
Contrarrazões no .
O Ministério Público Federal no sentido da ausência de interesse público a justificar sua intervenção.
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 17/08/2026, às 12:10:18