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Agravo de Instrumento Nº 5009166-65.2026.4.02.0000/RJ
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0046250-35.1994.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro ( integrada pelo ) que, nos autos de execução de título extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal, determinou a exclusão da devedora principal, a Massa Falida de Automóvel Club do Brasil, do polo passivo da demanda.
A decisão recorrida fundamentou-se na ausência de regularização da representação processual da massa falida pela instituição bancária e determinou que a cobrança seguisse exclusivamente contra o ora agravante, na condição de avalista.
Em suas razões recursais (evento ), o agravante sustenta que a manutenção da execução apenas contra o garantidor seria injusta e que a extinção do processo em relação à devedora principal foi uma medida excessivamente rigorosa, uma vez que a falta de dados do administrador judicial seria um vício passível de correção. Além disso, levanta a tese de prescrição intercorrente, afirmando que a exequente permaneceu inerte em relação à sua pessoa por aproximadamente quatorze anos, entre 2002 e 2016. Invoca a aplicação da Lei Uniforme de Genebra para defender que a interrupção da prescrição contra o devedor principal não atinge automaticamente o avalista.
No evento o pedido de efeito suspensivo foi indeferido em decisão monocrática, sob o fundamento de que o avalista responde de forma solidária e direta pela dívida.
Intimada, a Caixa Econômica Federal apresentou contrarrazões (evento ), defendendo a manutenção da decisão agravada e sustentando que o agravante não teria interesse jurídico em questionar a exclusão da massa falida.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002966371v4 e do código CRC f4ed1822.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 25/08/2026, às 13:47:43