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Apelação Cível Nº 5073822-25.2024.4.02.5101/RJ
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5073822-25.2024.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta contra sentença que rejeitou embargos à execução.
Em apelação, o recorrente pugna pela nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da produção de prova pericial contábil. No mérito, afirma que houve excesso de execução decorrente da taxa de juros aplicada, com anatocismo, o que é vedado pela legislação, devendo o cômputo do saldo devedor respeitar a função social do contrato.
Contrarrazões da CEF.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002992423v2 e do código CRC cd4fb705.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 30/08/2026, às 23:38:07