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Apelação Cível Nº 0102295-39.2016.4.02.5117/RJ
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0102295-39.2016.4.02.5117/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta contra sentença que extinguiu ação de execução de título extrajudicial, em razão da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC.
Em suas razões recursais, a recorrente aduz pela ausência de prescrição, uma vez que o prazo a ser observado para os casos de inadimplemento contratual é o decenal, e não quinquenal, como entendido em primeiro grau. De forma subsidiária, afirma que não houve o transcurso de 5 anos, uma vez que o prazo prescricional restou suspenso durante o período da Pandemia, ainda mais tendo a devedora falecido no decorrer do processo, o que afasta a prescrição.
Sem contrarrazões.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002993457v3 e do código CRC 16a13cae.
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Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 29/08/2026, às 00:56:59