Apelação Cível Nº 5005529-03.2024.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por WEG S.A. () contra o r. acórdão () proferido por esta Segunda Turma Especializada na apelação interposta contra a sentença () nos autos da ação ordinária proposta pela ora Embargante em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI e de WEEGA PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, requerendo a declaração de nulidade da marca nominativa "WEEGA", registro n° 915.804.085, de titularidade da ora Embargada, por colidir com sua própria marca "WEG", vários registros, em violação ao art. 124, V, XIX e XXIII, e art. 126, ambos da LPI.
No julgamento colegiado, foi negado provimento ao recurso, reconhecendo-se que não houve nulidade na concessão do registro n° 915.804.085, para a marca nominativa "WEEGA", pois a marca anulanda não reproduz ou imita elemento característico do nome empresarial ou distintivo da marca da Embargante, possuindo suficiente distanciamento que possibilita sua convivência.
Em seu recurso, a Embargante alega omissão e contradição no acórdão. No que diz respeito às omissões, sustenta que o acórdão deixou de apreciar a violação ao art. 124, XIX da LPI, por mencionar apenas que a marca anulanda não gera confusão com a anterioridade, sem se aprofundar na fundamentação jurídica. Quanto à contradição, aduz que o acórdão não reconheceu a incidência do art. 126 da LPI. Assim, requer o acolhimento dos embargos de declaração para sanar a omissão e contradição apontadas e, em consequência, reformar a decisão.
Contrarrazões do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI () e WEEGA PLANEJAMENO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA () pugnando pela manutenção integral do acórdão.
É o relatório.
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Data e Hora: 17/08/2026, às 13:29:00