Apelação Cível Nº 5074513-10.2022.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por UP TO ME COMUNIDADE PARA AUTO DESEMPENHO LTDA () contra o r. acórdão () proferido por esta Segunda Turma Especializada, nos autos da ação ordinária proposta pela ora Embargante em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI e de UP TO US EVENTOS LTDA, então Apeladas, requerendo a nulidade do indeferimento do pedido de registro nº 919.887.171, para a marca nominativa "UP TO ME", de titularidade da Apelante. O pedido foi indeferido por conflitar com a marca mista "UP TO US EVENTOS", registro nº 909.250.855, de titularidade da Apelada, em violação ao art. 124, XIX, da LPI.. No julgamento colegiado, foi mantida a sentença de improcedência dos pedidos.
Em seu recurso, a Embargante suscita (i) omissão na análise do caráter genérico da expressão "up to", que forma ambas as marcas em conflito; (ii) omissão na análise da teoria da distância, também em razão do caráter comum do elemento "up to"; (iii) omissão na análise da alegação da diferenciação ideológica e conceitual entre as marcas conflitantes, oriunda da diferente construção das marcas e das atividades exercidas por cada empresa; (iv) omissão na análise do princípio da especialidade, alegando que não foi analisada a diferença entre as atividades exercidas pelas litigantes; e (v) contradição, em razão de a decisão ter supostamente rejeitado a relevância da distinção semântica entre as expressões, mas ainda assim ter realizado tal análise. Também formula o prequestionamento de diversos dispositivos legais. Com o saneamento dos vícios, requer a reforma do acórdão.
Contrarrazões do INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL () e de UP TO US EVENTOS LTDA () pugnando pela manutenção integral do acórdão.
É o relatório.
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Signatário (a): WANDERLEY SANAN DANTAS
Data e Hora: 17/08/2026, às 16:57:44