Agravo de Instrumento Nº 5001298-36.2026.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por HIKVISION DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. () contra o r. acórdão () proferido por esta Segunda Turma Especializada, nos autos do agravo de instrumento interposto por TIME-LAPSE PRO - ACOMPANHAMENTO DE OBRAS LTDA em face do INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e da ora Embargante, objetivando a substituição de perito judicial por ausência de formação específica em propriedade industrial. No julgamento colegiado, foi dado provimento ao recurso, determinando-se a substituição do perito nomeado por profissional com comprovada especialização em propriedade industrial.
Em seu recurso, a Embargante suscita omissão e potencial contradição quanto à ausência de determinação de que o perito a ser nomeado, além da especialização em propriedade industrial, também seja formado em engenharia mecânica ou engenharia de produção, considerando o objeto da patente em análise.
Contrarrazões de TIME-LAPSE PRO - ACOMPANHAMENTO DE OBRAS LTDA () pugnando pela manutenção integral do acórdão.
O INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL não se manifestou (Evento 63).
É o relatório.
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Signatário (a): WANDERLEY SANAN DANTAS
Data e Hora: 23/07/2026, às 12:09:34