Apelação Cível Nº 5034224-64.2024.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por ELITEK DISJUNTORES ELETRICOS LTDA () contra o r. acórdão () proferido por esta Segunda Turma Especializada, nos autos da ação ordinária proposta pela ora Embargante, então Apelante, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI e de JIANGSU JINGCHUANG ELECTRONIC CO., LTD, então Apelados, requerendo, como pedido principal, a nulidade da decisão administrativa que negou o reconhecimento da caducidade do registro nº 830.442.510, para a marca mista "ELITECH", de titularidade da ora Embargada. Como consequência do reconhecimento da caducidade, requer a nulidade de registros oriundos da marca caducanda e a concessão de pedidos de registro de sua titularidade, de nº 913.564.869 e 932.363.237, para a marca mista "ELITEK". No julgamento colegiado, foi mantida a sentença de improcedência dos pedidos.
Em seu recurso, a Embargante suscita (i) omissão na análise da modificação do elemento distintivo da marca originária, o que deveria levar à declaração de sua caducidade; (ii) contradição na avaliação das provas de uso da marca; (iii) omissão na análise da possibilidade de convivência pacífica entre as marcas, alegando que atuam em segmentos distintos e que já convivem sem confusão.
Contrarrazões de JIANGSU JINGCHUANG ELECTRONIC CO., LTD () e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI () pugnando pela manutenção integral do acórdão.
É o relatório.
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Signatário (a): WANDERLEY SANAN DANTAS
Data e Hora: 23/07/2026, às 12:02:37