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Agravo de Instrumento Nº 5006380-48.2026.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela agravada, T. M. S. D. O., do acórdão do em que aponta omissão, pois a legitimidade ativa do DNIT e da UNIÃO foi reconhecida no título executivo.
Sustenta que a UNIÃO é sucessora do DNER e é parte legítima para execução do título executivo.
Contrarrazões no .
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20003014913v3 e do código CRC 3aeb6eb3.
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Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 25/08/2026, às 11:17:04