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Agravo de Instrumento Nº 5007915-12.2026.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de opostos por J. M. D. A., V. M. B. e SP RIO COMERCIAL AUTOMOTIVO LTDA, do pela 7ª Turma Especializada, que negou provimento ao seu e manteve a decisão proferida pela 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que indeferiu a suspensão da execução de título extrajudicial nº .
Sustenta que houve omissão sobre a necessidade de preservação da atividade empresarial, a competência do juízo da recuperação judicial para controle de atos executivos e a inobservância do previsto no artigo 47 da Lei nº 11.101/2005.
Alega que o acórdão deixou de analisar o pedido subsidiário de suspensão dos atos constritivos especificamente em relação à pessoa jurídica recuperanda.
Sem contrarrazões.
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20003014739v2 e do código CRC de740b63.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 25/08/2026, às 19:24:29