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Agravo de Instrumento Nº 5008933-68.2026.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração (), opostos por R. D. O. B., do acórdão proferido pela 7 ª Turma Especializada ( e ), que negou provimento ao seu agravo de instrumento da decisão proferida pela 7ª Vara Federal de Niterói (Processo nº 50056618620264025102, primeiro grau, ), que indeferiu a tutela de urgência com pedido para que a UNIÃO promova a continuidade de seu tratamento no Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP).
A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE apresentou contrarrazões ().
O Juízo de primeiro grau proferiu sentença no processo originário (Processo nº 50056618620264025102, primeiro grau, ).
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 24/08/2026, às 15:51:05