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Apelação Cível Nº 5036283-34.2024.4.02.5001/ES
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de , opostos por E. G. D. S., de acórdão, proferido por esta 7ª Turma Especializada, que, por unanimidade, negou provimento à apelação ( e ).
Sustenta (I) omissão quanto à tese de nulidade de renúncia prévia ao benefício de ordem, por abuso de direito em contrato de adesão; (II) omissão e contradição na análise do cerceamento de defesa, ante a confissão da embargada sobre o uso da Tabela Price e a demonstração do valor incontroverso; (III) omissão quanto à insuficiência do demonstrativo de débito; (IV) obscuridade e contradição sobre a dispensa de notificação prévia diante do vencimento antecipado extraordinário da dívida e (V) erro material no relatório do voto, que atribuiu à embargada o requerimento de prova pericial contábil formulado, na realidade, pela própria embargante ().
nos autos.
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 24/08/2026, às 15:01:51