Apelação Cível Nº 0513356-94.2004.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por TELEFONICA BRASIL S.A. () contra o r. acórdão () proferido por esta Segunda Turma Especializada, que, por maioria, reformou a sentença e julgou improcedentes os pedidos de nulidade da patente de invenção PI 9202624-9 e de declaração de inaplicabilidade da referida patente ao serviço móvel celular.
Em seu recurso, a Embargante, além de formular o prequestionamento de diversos dispositivos legais, suscita (i) omissão quanto a erro no procedimento do julgamento, alegando que já havia unanimidade em relação ao pedido de declaração de inaplicabilidade da patente ao serviço de telefonia móvel, pelo que não poderia ter sido estendida, a este pedido, a dinâmica do art. 942 do CPC; (ii) omissão e contradição quanto à ausência de lançamento de voto condutor nos autos, alegando que deveria ter sido produzido, pelo relator para o acórdão, um voto condensando a decisão final do colegiado; (iii) omissão em relação à mudança de posição do INPI ao longo do feito, argumentando que tal conduta não seria permitida pelo ordenamento jurídico; (iv) omissão em relação à análise dos diversos pareceres apresentados nos autos, que seriam oriundos de instituições isentas formadas por corpos técnicos conceituados; (v) omissão na análise de argumentos relativos à inaplicabilidade da patente ao serviço de telefonia móvel; (vi) omissão quanto ao exame de todos os requisitos de patenteabilidade. Com o saneamento dos vícios, a Embargante requer a reforma da decisão colegiada.
Contrarrazões de I. G. D. S. e L. C. D. A. M. E. S. (), LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA () e INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL () pugnando pela manutenção integral do acórdão.
É o relatório.
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