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Apelação Cível Nº 5060216-90.2025.4.02.5101/RJ
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5060216-90.2025.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta contra sentença que rejeitou embargos à execução.
Em suas razões recursais, o apelante aduz pela inexigibilidade do título que embasa a inicial, vez que o contrato anexado à execução principal é distinto do indicado no processo, com numeração diversa, o que macula a segurança jurídica. Que a execução não deve prosperar, diante da ausência de documento indispensável, conforme art. 320 do CPC. Afirma pela ausência de comprovação da disponibilização do crédito e da sua contraprestação contratual, não tendo a apelada cumprido com seu ônus em comprovar fato constitutivo de seu direito, devendo o julgado ser reformado.
Contrarrazões da CEF.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20003005990v5 e do código CRC 5386b53b.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 19/09/2026, às 22:26:45