Rua Acre, 80, 17º andar, sala 1.702 - Bairro: Centro - CEP: 20081-000 - Fone: (21)2282-8589 - www.trf2.jus.br - Email: gabss@trf2.jus.br
Agravo de Instrumento Nº 5011222-71.2026.4.02.0000/RJ
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004872-39.2026.4.02.5118/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que rejeitou efeito suspensivo aos embargos de execução opostos, diante da não garantia do juízo, conforme exigência do artigo 919, § 1º, do CPC.
Em suas razões recursais, o recorrente afirma que não integra mais o quadro societário da empresa devedora, tendo alienado seu fundo de comércio e cotas sociais. Que a assinatura atribuída ao agravante no contrato é falsa, tramitando prova pericial grafotécnica em juízo. Que, em que pese não ter sido garantido o juízo, diante da fraude documental, caberia a atribuição de efeito suspensivo, buscando, assim, a reforma do julgado.
Efeito suspensivo indeferido por este Relator.
Sem contrarrazões.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20003010251v2 e do código CRC b16040a7.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 20/09/2026, às 03:07:07