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Apelação Cível Nº 5046111-74.2026.4.02.5101/RJ
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5046111-74.2026.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta contra sentença que rejeitou embargos à execução.
Em suas razões recursais, o apelante requer seja declarada a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento de prova pericial contábil, sendo tal imprescindível para a apuração de eventual excesso de execução. Que a controvérsia exige conhecimentos técnicos, sendo incabível sua resolução por mera análise documental. Afirma que há capitalização ilegal de juros, o que é vedado, bem como que há inconsistência entre a CCB indicada pela CEF e o correspondente número contratual, buscando, assim, a reforma do julgado.
Contrarrazões.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20003015222v3 e do código CRC 8185857b.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 19/09/2026, às 22:26:46