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Agravo de Instrumento Nº 5010177-32.2026.4.02.0000/RJ
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011881-40.2025.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que, rejeitando impugnação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, homologou os valores consignados pelo órgão técnico e fixou o débito exequendo em sede de ação de execução de título extrajudicial.
Em suas razões recursais, o agravante pugna pela nulidade da decisão, diante da ausência de fundamentação (art. 93, in. IX, CF), eis que não enfrentou os fundamentos apresentados em juízo. Que o parecer da contadoria, utilizado como fundamento integral, não enfrentou as inconsistências apontadas quanto ao crescimento do saldo devedor durante a carência, bem como incidência de capitalização mensal de juros, acúmulo indevido de encargos, incompatibilidade da Tabela PRICE, o que gerou excesso de valores, devendo o saldo devedor se adequar às disposições legais e contratuais.
Efeito suspensivo indeferido por este Relator.
Contrarrazões da CEF.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20003017988v3 e do código CRC 3c9dca72.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 19/09/2026, às 20:15:30