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Apelação Cível Nº 5026648-49.2026.4.02.5101/RJ
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5026648-49.2026.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta contra sentença que rejeitou embargos à execução.
Em apelação, o recorrente busca seja declarada a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide, sem produção de perícia contábil. No mérito, pugna pela ausência de liquidez e certeza do título executivo que embasa a inicial. Aduz que há excesso de valores, em razão da capitalização indevida de juros, e que não busca se eximir das obrigações, porém deve o saldo devedor se adequar à realidade financeira do mutuário, observada a proteção ao superendividamento prevista no Código de Defesa do Consumidor e proteção das verbas alimentares.
Contrarrazões da CEF.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20003018459v4 e do código CRC 0553195b.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 19/09/2026, às 22:26:46