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Agravo de Instrumento Nº 5011900-86.2026.4.02.0000/RJ
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004768-66.2024.4.02.5102/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de execução de título extrajudicial, rejeitou a impugnação apresentada pelas executadas e manteve a penhora incidente sobre as quotas sociais de titularidade de A. M. P. P. R. na sociedade empresária ANA MERY P.P. RODRIGUES CLÍNICA VETERINÁRIA.
A decisão agravada (evento do proc. orig. nº 5004768-66.2024.4.02.5102) considerou, em síntese, que: (i) os embargos à execução conexos foram recebidos sem efeito suspensivo; (ii) a realização de perícia contábil destinada à apuração de eventual excesso de execução não impede o prosseguimento dos atos executivos; (iii) não houve comprovação de que a clínica constitua a principal ou única fonte de renda da executada; (iv) não foram indicados outros bens que, simultaneamente, se mostrassem menos onerosos e igualmente eficazes à satisfação do crédito; e (v) já haviam sido realizadas diligências pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.
Em suas razões (evento ), as agravantes sustentam, em síntese, que: (i) a manutenção da constrição seria incompatível com a realização de perícia contábil, nos embargos à execução, destinada à apuração do valor efetivamente devido; (ii) o débito executado, no montante de R$ 366.502,22, estaria superestimado em aproximadamente 47%; (iii) a CEF possui garantia fiduciária sobre equipamento de raio-X avaliado em R$ 609.665,06, a qual não teria sido excutida; e (iv) a penhora da totalidade das quotas sociais comprometeria o exercício da atividade profissional da sócia e poderia desencadear os atos previstos no art. 861 do CPC, com prejuízo à continuidade da empresa.
Requerem o provimento do recurso para que seja suspensa a penhora das quotas sociais e os efeitos de sua averbação na JUCERJA até a conclusão da perícia contábil determinada nos Embargos à Execução nº 5006275-62.2024.4.02.5102. Subsidiariamente, postulam a suspensão dos atos expropriatórios previstos no art. 861 do CPC.
No evento , o pedido de atribuição de efeito suspensivo foi indeferido.
Contrarrazões apresentadas pela CEF pugnando pelo desprovimento do recurso (evento ).
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20003031449v3 e do código CRC 95115a1b.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 19/09/2026, às 20:15:35