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Agravo de Instrumento Nº 5007837-18.2026.4.02.0000/RJ
RELATORA: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra a decisão interlocutória proferida no evento 227 dos autos da execução de título extrajudicial nº 5001381-22.2019.4.02.5101/RJ, em que o Juízo da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro - SJRJ indeferiu o requerimento de decretação de indisponibilidade e registro de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.
O Juízo de origem consignou, em síntese, que (i) a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, nas demandas cíveis, constitui medida executiva atípica e excepcional, admitida apenas subsidiariamente e condicionada ao prévio e efetivo exaurimento dos meios executivos típicos; (ii) as pesquisas realizadas por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD não demonstram o esgotamento das vias ordinárias, pois a ausência de ativos financeiros ou veículos não permite concluir pela inexistência de patrimônio imobiliário passível de penhora, não havendo comprovação de buscas perante os Cartórios de Registro de Imóveis competentes; (iii) ausente a demonstração do exaurimento das diligências ordinárias, o pedido de consulta à CNIB é prematuro, impondo-se o retorno do feito ao sobrestamento, na forma do art. 921, § 2º, do CPC, conforme estabelecido na decisão do evento 189.
Em suas razões recursais (evento 1, 2º Grau), a CEF, ora Agravante, alega, em síntese, que (i) as pesquisas patrimoniais realizadas por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas, estando esgotados os meios executivos típicos; (ii) a CNIB constitui instrumento destinado a conferir efetividade à execução, mediante integração das ordens de indisponibilidade de bens e racionalização da troca de informações entre o Poder Judiciário e os serviços notariais e de registro; (iii) sua utilização não se restringe a créditos tributários; e (iv) a medida se mostra necessária ao prosseguimento da execução e à satisfação do crédito.
No evento 10, foi indeferido o pedido de tutela provisória recursal. Contra essa decisão, foi interposto agravo interno (evento 19).
Em contrarrazões (evento 27, 2º Grau), as Executadas, ora Agravadas, sustentam, em síntese, que (i) a indisponibilidade de bens por meio da CNIB constitui medida excepcional, cuja adoção exige demonstração concreta do risco de frustração da execução e da insuficiência dos meios executivos ordinários; (ii) a medida impõe ampla restrição ao direito de propriedade e à livre disposição do patrimônio, razão pela qual deve observar os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da menor onerosidade da execução, nos termos do art. 805 do CPC; (iii) a CNIB não se confunde com os mecanismos típicos de pesquisa patrimonial, pois impede a alienação ou oneração dos imóveis registrados em nome das executadas, produzindo efeitos mais amplos e gravosos; (iv) a indisponibilidade generalizada de bens imóveis não pode substituir as medidas executivas ordinárias nem afastar a ordem preferencial prevista no art. 835 do CPC; e (v) ausentes circunstâncias concretas que justifiquem a adoção da medida excepcional, deve ser mantida a decisão agravada.
O Ministério Público Federal manifestou-se pela inexistência de interesse que justificasse a sua intervenção no feito (evento 33, 2º Grau).
É o relatório. Peço dia para julgamento.
VOTO
I. Caso em exame
Conforme relatado, trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o requerimento de decretação da indisponibilidade e registro de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.
II. Questão em discussão
Discute-se se, diante da frustração das diligências patrimoniais realizadas no curso da execução de título extrajudicial, é cabível a busca e a decretação da indisponibilidade de imóveis da parte executada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
III. Razões de decidir
O art. 139, IV, do CPC atribui ao magistrado o poder de determinar as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.
O dispositivo, que confere ao magistrado a possibilidade de determinar medidas executivas que não estejam previstas especificamente em lei, teve a sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 5.941/DF (relator Ministro Luiz Fux, j. 09/02/2023).
No julgamento do Tema Repetitivo 1137 (REsp n. 1.955.539/SP), realizado soba relatoria do Ministro Marco Buzzi, em 04/12/2025, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte tese sobre a utilização de meios executivos atípicos:
"Nas execuções cíveis, submetidas exclusivamente ao Código de Processo Civil, a adoção judicial de meios executivos atípicos é cabível desde que, cumulativamente: sejam i) ponderados os princípios da efetividade e da menor onerosidade do executado; ii) seja realizada de modo prioritariamente subsidiário; iii) a decisão contenha fundamentação adequada às especificidades do caso; iv) sejam observados os princípios do contraditório, da proporcionalidade, da razoabilidade, inclusive quanto à sua vigência temporal".
Nesse contexto, o STJ passou a admitir a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB em execuções de título extrajudicial ou de título judicial em geral (e não apenas em ações de improbidade ou em processos tributários), desde que previamente frustradas as diligências ordinárias destinadas à localização de patrimônio do devedor. Confira-se:
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. INDISPONIBILIDADE DE BENS. CNIB. ART. 139, IV, DO CPC. REQUISITOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. A revisão das matérias referentes à presença dos requisitos autorizadores da medida executiva atípica e à suficiência das diligências realizadas demandam a análise da interpretação de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência do óbice da Súmula nº 7/STJ.
2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de admitir a utilização do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB em execuções cíveis, em caráter subsidiário, após comprovado o exaurimento dos meios executivos típicos e desde que observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Precedentes.
3. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
(AREsp 2.963.664/SP, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 22/06/2026 – sem grifos no original)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS (SREI, CNIB, ANAC E CAPITANIA DOS PORTOS). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso especial interposto contra acórdão que deu parcial provimento a agravo de instrumento para autorizar pesquisas pelos sistemas SNIPER e CENSEC, indeferindo a consulta judicial ao SREI, a utilização da CNIB e a expedição de ofícios à ANAC e à Capitania dos Portos.
2. A controvérsia decorre de cumprimento de sentença em que se pleiteiam diligências de pesquisa patrimonial para localização de bens do executado.
3. A Corte de origem deu parcial provimento ao agravo para autorizar pesquisas por SNIPER e CENSEC, manteve a negativa quanto ao SREI, afirmou a destinação da CNIB à recepção de ordens de indisponibilidade e negou a expedição de ofícios à ANAC e à Capitania dos Portos.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
4. Há duas questões em discussão: (i) saber se houve negativa de prestação jurisdicional por violação dos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV e VI, do CPC, diante do alegado não enfrentamento da ADI n. 5.941/DF e do art. 139, IV, do CPC; e (ii) saber se houve violação do art. 139, IV, do CPC quanto ao indeferimento das medidas executivas atípicas de pesquisa patrimonial via SREI, utilização da CNIB e expedição de ofícios à ANAC e à Capitania dos Portos.
III. RAZÕES DE DECIDIR
5. Não há negativa de prestação jurisdicional: o acórdão enfrentou a aplicação do art. 139, IV, do CPC e a ADI n. 5.941/DF, concluindo pela adequação, necessidade e proporcionalidade.
6. Configura ofensa ao art. 139, IV, do CPC o indeferimento das medidas atípicas após o exaurimento dos meios executivos típicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, penhora eletrônica reiterada, DOI e CCS-BACEN), sendo cabíveis a pesquisa via SREI, a utilização da CNIB e a expedição de ofícios à ANAC e à Capitania dos Portos.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.
Tese de julgamento: "1. Não há violação dos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV e VI, do CPC quando o tribunal aprecia, de modo suficiente e fundamentado, a controvérsia, inclusive quanto à aplicação do art. 139, IV, do CPC e ao alcance da ADI n. 5.941/DF. 2. Aplica-se o art. 139, IV, do CPC para autorizar medidas executivas atípicas após o exaurimento dos meios típicos, sendo cabíveis a pesquisa patrimonial via SREI, a utilização da CNIB e a expedição de ofícios à ANAC e à Capitania dos Portos".
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 4º, 6º, 139, IV, 380, parágrafo único, 400, parágrafo único, 403, parágrafo único, 489, § 1º, IV e VI, 536, caput e § 1º, 773 e 1.022, II.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 2.141.068/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21/6/2024; STJ, REsp n. 1.963.178/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 14/12/2023.
(REsp n. 2.237.543/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, j. 30/6/2026).
No mesmo sentido, a jurisprudência desta 8ª Turma Especializada:
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. UTILIZAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). POSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DOS MEIOS EXECUTIVOS TÍPICOS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de inclusão no sistema CNIB e determinou o arquivamento dos autos.
II. Questão em discussão
2. A controvérsia diz respeito sobre a possibilidade, ou não, de utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) em processo de execução de título extrajudicial.
III. Razões de decidir
3. Conforme se observa do entendimento da 3ª Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.141.068-PR, "É cabível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) pelo Juízo Cível, de maneira subsidiária, em execução de título extrajudicial ajuizada entre particulares, desde que exauridos os meios executivos típicos" (STJ. 3ª Turma. REsp 2.141.068-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/6/2024). Precedentes do STJ.
4. No caso, verifica-se que foi infrutífera a diligência realizada pelo SISBAJUD e no INFOJUD, e, conquanto tenham sido localizados veículos pelo sistema RENAJUD, com a inserção de restrição de circulação, o Oficial de Justiça certificou a não localização dos bens, o que evidencia estar prejudicado o prosseguimento da execução pelos meios executivos típicos, tornando viável a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) na hipótese, motivo pelo qual se impõe a reforma da decisão de primeiro grau.
IV. Dispositivo
5. Agravo de instrumento provido.
(TRF2, AG n. 5011197-58.2026.4.02.0000, 8ª Turma Especializada, Relator Desembargador Federal Marcelo Pereira da Silva, j. 21/08/2026)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PESQUISA E CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXECUTIVAS TÍPICAS. MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA SUBSIDIÁRIA. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em fase de cumprimento de sentença oriunda de ação monitória, indeferiu o pedido de consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), sob o fundamento de inexistirem pressupostos para a adoção da medida. A agravante sustenta que as pesquisas realizadas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD mostraram-se infrutíferas ou insuficientes para a satisfação do crédito, razão pela qual requer a utilização da CNIB como medida executiva subsidiária.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em definir se é cabível a utilização do sistema CNIB, em cumprimento de sentença, após o insucesso das diligências patrimoniais realizadas por meio dos sistemas executivos típicos, para viabilizar a efetividade da execução.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça admite a utilização da CNIB em execuções cíveis como medida executiva atípica de caráter subsidiário, desde que frustradas as diligências ordinárias de localização de bens e observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
4. O art. 139, IV, do CPC confere ao magistrado poderes para determinar medidas executivas atípicas destinadas a assegurar a efetividade da tutela jurisdicional, entendimento cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5.941/DF.
5. A utilização da CNIB, regulamentada pelo Provimento nº 39/2014 do CNJ, constitui instrumento de racionalização da pesquisa patrimonial e de publicidade de restrições, sem afrontar, por si só, o princípio da menor onerosidade da execução.
6. O deferimento da medida exige a demonstração do esgotamento dos meios executivos típicos de localização patrimonial, conforme orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça.
7. No caso concreto, restou evidenciado o insucesso das diligências realizadas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sendo irrisório o valor bloqueado em relação ao montante executado e inviabilizada a constrição dos veículos localizados, circunstâncias que evidenciam a necessidade e utilidade da pesquisa e constrição por meio da CNIB para conferir efetividade à execução.
(TRF2, AI nº 5006837-80.2026.4.02.0000, Oitava Turma Especializada, Rel. Des. Federal Rogério Tobias de Carvalho, j. em 31/07/2026, sem destaques no original)
No caso concreto, verifica-se que foram realizadas pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas SISBAJUD (evento 133), RENAJUD (evento 143) e INFOJUD (evento 153).
A pesquisa via SISBAJUD resultou na constrição de R$ 451,04 (evento 136), quantia irrisória diante do débito executado. A pesquisa realizada pelo RENAJUD não localizou veículos em nome das Executadas (evento 144).
Após a pesquisa realizada por meio do INFOJUD (evento 154), a CEF requereu (i) a penhora de crédito de titularidade da Executada A. C. M., no valor de R$ 30.000,00, em face de Arthur de Haan Bellizzi; e (ii) a penhora e avaliação de fração de imóvel pertencente às Executadas A. C. M. e M. R. M. (evento 162).
No evento 165, o Juízo de origem determinou a intimação (i) da CEF para apresentar certidão de ônus reais atualizada do imóvel, bem como (ii) da Executada A. C. M. para informar o domicílio do devedor do crédito e apresentar documentos relativos à sua constituição e existência.
A CEF requereu sucessivas dilações de prazo para apresentação da certidão, enquanto a Executada permaneceu silente quanto às informações relativas ao crédito, não se concretizando as constrições pretendidas.
Diante da ausência de bens passíveis de penhora, o Juízo de origem determinou, no evento 189, a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III e § 1º, do CPC. Posteriormente, no evento 215, indeferiu nova tentativa de penhora on-line, por se tratar de medida já utilizada sem êxito.
No evento 224, a CEF requereu a realização de consulta ao sistema CNIB.
Dessa maneira, considerando-se a frustração dos meios executivos típicos de localização e constrição patrimonial, mostra-se cabível a busca e a decretação da indisponibilidade de imóveis das Agravadas por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
IV. Dispositivo
Ante o exposto, voto no sentido de (i) dar provimento ao agravo de instrumento; (ii) julgar prejudicado o agravo interno.
Documento eletrônico assinado por LETICIA DE SANTIS MELLO, Desembargadora Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20003059826v2 e do código CRC c475760c.
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