Apelação Cível Nº 0518241-88.2003.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por ERICSSON TELECOMUNICACOES S A. () contra o r. acórdão () proferido por esta Segunda Turma Especializada que, por maioria, deu provimento às apelações para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos de nulidade e de adjudicação da patente de invenção PI 9202624-9.
Em seu recurso, a Embargante suscita (i) omissão quanto à apresentação de novo voto por este Desembargador, designado para relatoria do acórdão, argumentando que os fundamentos do voto que conduziu o julgamento não foram tornados públicos; (ii) omissão quanto à mudança de posicionamento do INPI ao longo da demanda; (iii) omissão na análise do acervo probatório integral, argumentando que existem outros elementos de prova que infirmam as conclusões do perito; (iv) omissão na análise dos requisitos de patenteabilidade. Com o saneamento dos vícios, requer a reforma do acórdão.
Contrarrazões de LUIZ CLAUDIO MELO E SILVA, A. C. M., e W. P. D. O. JÚNIOR (), LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA () e do INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL () pugnando pela manutenção integral do acórdão.
É o relatório.
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